Execução Fiscal 0027024-08.2007.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.483,44

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AMATO NOBILE

Reu

Advogados / Representantes

ANA REGINA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 06:23

Todas as movimentações(114)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:04

Despacho

•27/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2024, 13:00

Mudança de Magistrado

24/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/01/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 20:58

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:36

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/10/2023, 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP) Processo 0027024-08.2007.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqte: Faz Munic Itupeva - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 487, II, CPC. Condeno a exequente no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução. Sem recurso de ofício, descabido na espécie, pois manifesto que o valor do indébito é inferior à alçada legal, artigo 496, § 3º, i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/04/2023, 13:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:57

Decisão

26/11/2021, 16:21

Determinada a Citação por Edital do Executado

25/11/2021, 13:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/09/2019, 16:18

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/07/2019, 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2019, 17:52

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 08:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/05/2017, 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/03/2017, 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2017, 14:13

Autos no Prazo

21/11/2016, 14:51

Autos no Prazo

19/08/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/08/2016, 11:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/06/2016, 16:06

Expedição de Carta precatória.

13/04/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 16:31

Serventuário

16/10/2015, 17:34

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

26/05/2015, 09:25

Conclusos para despacho

23/02/2015, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/02/2015, 13:37

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 03:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/11/2014, 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2014, 10:08

Autos no Prazo

18/07/2014, 14:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/07/2014, 10:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/05/2014, 16:35

Expedição de Carta precatória.

23/04/2014, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2013, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/04/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/08/2012, 12:55

Carga Outro

08/03/2012, 15:18

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/07/2011, 18:02

Aguardando Prazo

08/07/2011, 00:00

Carga Outro

09/06/2011, 14:48

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

29/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/10/2010, 16:32

Carga Outro

10/09/2010, 08:53

Aguardando Manifestação do Autor

13/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2009, 09:12

Carga Outro

05/11/2009, 17:43

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2008, 11:29

Carga Outro

07/08/2008, 15:19

Aguardando Manifestação do Autor

16/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/07/2007, 15:32

Carga à Vara Interna

26/07/2007, 14:33

Distribuído por sorteio

25/07/2007, 15:05

Despacho

•14/02/2025, 15:48