Usucapião 1000673-36.2020.8.26.0111 - TJSP

Usucapião 1000673-36.2020.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 08:58

Publicação

06/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000673-36.2020.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Vicente da Silva - - Nilza Helena Santana da Silva - Marta Falleiros de Sousa Abud - - Luciana Falleiros de Sousa - - Lais Falleiros de Sousa e outros - INTIME-SE a parte autora para que tome ciência do mandado expedido e proceda com as devidas providências. Nada mais sendo requerido, e conforme Sentença prolatada, os autos serão arquivados. - ADV: BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 09:40

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:26

Publicação

07/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000673-36.2020.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Vicente da Silva - - Nilza Helena Santana da Silva - Marta Falleiros de Sousa Abud - - Luciana Falleiros de Sousa - - Lais Falleiros de Sousa e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 1238, do Código Civil, declarar o domínio da parte requerente sobre o imóvel usucapiendo identificado no memorial (fls. 360/365), que integram a presente sentença, ressalvada eventual sobreposição de áreas. Tratando-se de processo necessário que se rege, quanto à imposição dos ônus processuais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou causalidade, não são devidos honorários de advogado. Neste sentido: STF-4ª T., Resp. 23.369-4-PR, REL. Min. ATHOS CARNEIRO, j. 22.9.92, v.u., in THEOTONIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 26ª ed., nota 5 ao art. 945. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro/averbação ao cartório de registro de imóveis competente, nos termos dos artigos 167, I, 28 e 226 da Lei 6.015/73, instruindo-o com o memorial descritivo e levantamento citados, sem prejuízo dos demais documentos essenciais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo e ao curador especial, no patamar máximo previsto na tabela do Convênio DPESP/OABSP. Oportunamente, arquivem-se estes autos, efetuando-se as baixas necessárias. P.I.C.. - ADV: JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:11

Procedência

06/10/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000673-36.2020.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Vicente da Silva - - Nilza Helena Santana da Silva - Marta Falleiros de Sousa Abud - - Luciana Falleiros de Sousa - - Lais Falleiros de Sousa e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 1238, do Código Civil, declarar o domínio da parte requerente sobre o imóvel usucapiendo identificado no memorial (fls. 360/365), que integram a presente sentença, ressalvada eventual sobreposição de áreas. Tratando-se de processo necessário que se rege, quanto à imposição dos ônus processuais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou causalidade, não são devidos honorários de advogado. Neste sentido: STF-4ª T., Resp. 23.369-4-PR, REL. Min. ATHOS CARNEIRO, j. 22.9.92, v.u., in THEOTONIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 26ª ed., nota 5 ao art. 945. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro/averbação ao cartório de registro de imóveis competente, nos termos dos artigos 167, I, 28 e 226 da Lei 6.015/73, instruindo-o com o memorial descritivo e levantamento citados, sem prejuízo dos demais documentos essenciais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo e ao curador especial, no patamar máximo previsto na tabela do Convênio DPESP/OABSP. Oportunamente, arquivem-se estes autos, efetuando-se as baixas necessárias. P.I.C.. - ADV: JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP), BRUNO MARTINS ABUD (OAB 203563/SP)

07/10/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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