Execução de Título Extrajudicial 1024884-91.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Bauru

Partes do Processo

PAULO CESAR REBEIS FARHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO CAVASINI

OAB/SP 297487·

CPF

·

Representa: Autor

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP 253298·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA

OAB/SP 497834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

19/04/2026, 02:18

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

08/02/2026, 19:47

Publicação

02/02/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 325/337: I) Ciência ao exequente do depósito das parcelas relativas ao bem arrematado. II) Proceda o Ofício de Justiça o contato com a Secretaria da Fazenda do Estado sobre o andamento do ofício encaminhado a fls. 335/337, bem como, do ofício expedido a Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Penápolis/SP. Int. Dil. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 09:09

Mero expediente

30/01/2026, 08:48

Todas as movimentações(287)

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:05

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2026, 02:18

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

08/02/2026, 19:47

Publicação

02/02/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 325/337: I) Ciência ao exequente do depósito das parcelas relativas ao bem arrematado. II) Proceda o Ofício de Justiça o contato com a Secretaria da Fazenda do Estado sobre o andamento do ofício encaminhado a fls. 335/337, bem como, do ofício expedido a Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Penápolis/SP. Int. Dil. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 09:09

Mero expediente

30/01/2026, 08:48

Documento (Ofício)

08/01/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:51

Publicação

12/12/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls.316/320: Oficie-se ao juízo da Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Comarcar de Penápolis/SP para informar sobre a arrematação, nestes autos, do veículo CARRETINHA R/FREE HOBBY FH5, ano/modelo 2017/2017, placas GKH-1278. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 88/94 e 194/195. No mais, comprove o arrematante o pagamento das parcelas relativas ao preço pago pelo veículo. - ADV: JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:11

Outras Decisões

11/12/2025, 09:27

Ato ordinatório

07/12/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:55

Publicação

24/11/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 301/303 e 304/309: vistas ao exequente e ao arrematante da certidão de objeto e pé e ofício da Secretaria da Fazenda do Estado. Int. - ADV: JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 10:16

Mero expediente

19/11/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:26

Publicação

06/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 280/287: I) De início, quanto ao débito fiscal, verifico que, conforme já decidido a fls. 275, o débito fiscal será abatido do valor devido ao exequente. II) Nesse passo, considerando o valor já depositado, comunique-se com a Secretaria da Fazenda do Estado para que esta proceda à remessa de formulário MLE para pagamento dos débitos descritos a fls. 262/265 ou informe outro meio para quitação. III) No mais, oficie-se a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Penápolis para que aquele juízo proceda à remessa de certidão de objeto e pé do processo que lá tramita sob nº 1007444-48.2022.8.26.0071, notadamente, quanto a data do auto de penhora do veículo de placas GKH1278. Int. Dil. - ADV: TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

06/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 10:12

Outras Decisões

05/11/2025, 09:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:37

Publicação

14/10/2025, 05:22

Documento (Certidão)

14/10/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 270/274: I) Ciência da entrega espontânea do bem ao arrematante. II) No mais, diante da existência de débitos fiscais sobre o veículo, indefiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente, ante a preferência do crédito fazendário. III) Nesse passo, considerando que o valor até agora depositado pelo arremantante é inferior ao débito fiscal, por ora, aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. IV) O mesmo raciocínio se faz quanto à expedição de carta de arrematação, vez que para transferência da propriedade faz-se necessário o pagamento dos débitos em aberto. Int. Dil. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/10/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 09:08

Outras Decisões

13/10/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 05:39

Publicação

09/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 262/265 e 266: manifestem-se o exequente e o arrematante. Prazo 10 dis. Int. - ADV: JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 10:27

Mero expediente

08/09/2025, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:10

Publicação

26/08/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 242/248: oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado para que informe sobre a existência de débito sobre o veículo: CARRETINHA R/FREE HOBBY FH5, ano/modelo 2017/2017, placas GKH-1278, Chassi 941A0641HHC000216, Renavam 1133814236 - ADV: TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:39

Outras Decisões

25/08/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:13

Publicação

29/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - Fls. 232/238: aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV: TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:25

Mero expediente

28/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

26/07/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 13:56

Publicação

17/07/2025, 03:30

Publicação

17/07/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Fls. 213/214 e 217/222: em que pese a irresignação do exequente é o caso de se declarar válida a arrematação de fls. 195/196, porque de acordo como os termos do Edital de fls. 179/180 e do disposto no artigo 895 e, parágrafos, do CPC. Quanto ao pagamento das parcelas, determino ao arrematante que proceda ao pagamento, mediante depósito judicial, com primeiro vencimento em 30/07/2025 e demais vencimentos todo dia 30 de cada mês. Fica o arrematante advertido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas incidirá o disposto nos §§4º e 5º, do artigo 895, do CPC. Fica o bem arrematado como objeto da caução, exigida no §1º, do artigo 895, do CPC. Em prosseguimento, expeça-se mandado de entrega de bens ao arrematante. Após, a juntada do mandado devidamente cumprido, tornem os autos conclusos para a retirada da anotação de restrição de transferência sobre o bem. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha - Alyfer Augusto Ferreira de Oliveira Abdon - fls. 224: ".... Fls. 213/214 e 217/222: em que pese a irresignação do exequente é o caso de se declarar válida a arrematação de fls. 195/196, porque de acordo como os termos do Edital de fls. 179/180 e do disposto no artigo 895 e, parágrafos, do CPC. Quanto ao pagamento das parcelas, determino ao arrematante que proceda ao pagamento, mediante depósito judicial, com primeiro vencimento em 30/07/2025 e demais vencimentos todo dia 30 de cada mês. Fica o arrematante advertido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas incidirá o disposto nos §§4º e 5º, do artigo 895, do CPC. Fica o bem arrematado como objeto da caução, exigida no §1º, do artigo 895, do CPC. Em prosseguimento, expeça-se mandado de entrega de bens ao arrematante. Após, a juntada do mandado devidamente cumprido, tornem os autos conclusos para a retirada da anotação de restrição de transferência sobre o bem. Intime-se. (DECISÃO DE FLS. 224 REENVIADA PARA PUBLICAÇÃO PARA OS DEFENSORES DO ARREMANTE: ALYFER AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA ABDON) 16/07/2025 - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JOSÉ GABRIEL CAMARGO MAIA (OAB 497834/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:35

Republicação

16/07/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 10:06

Outras Decisões

16/07/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:46

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:34

Mero expediente

16/06/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 04:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 07:12

Publicação

21/05/2025, 14:45

Publicação

21/05/2025, 14:42

Publicação

21/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP) Processo 1024884-91.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Cesar Rebeis Farha - Fls. 188/204: manifestem-se as partes sobre a arrematação. Prazo 10 dias. Int.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:15

Mero expediente

19/05/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2025, 11:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 04:13

Documento (Certidão)

28/02/2025, 05:13

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:46

Publicação

27/02/2025, 04:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 09:09

Mero expediente

26/02/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:24

Publicação

15/02/2025, 04:08

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 09:09

deferimento

14/02/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:26

Publicação

24/01/2025, 03:18

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:46

Publicação

31/10/2024, 07:37

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:08

Publicação

24/09/2024, 03:40

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 10:41

Mero expediente

23/09/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:22

Publicação

05/09/2024, 04:51

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 01:23

Mero expediente

03/09/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:39

Publicação

15/08/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 10:43

Mero expediente

14/08/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 14:28

Publicação

01/08/2024, 03:37

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 10:40

Mero expediente

31/07/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:56

Publicação

19/06/2024, 03:39

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 12:11

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 16:24

Publicação

16/03/2024, 02:59

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 10:50

Mero expediente

15/03/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:45

Publicação

29/02/2024, 03:45

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 13:58

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório

04/10/2023, 03:08

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 16:26

Publicação

15/08/2023, 07:16

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:30

Mero expediente

11/08/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 10:55

Publicação

07/07/2023, 02:55

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:37

Mero expediente

06/07/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:51

Publicação

23/06/2023, 00:01

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 09:03

Mero expediente

22/06/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 18:19

Mero expediente

14/06/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:47

Publicação

31/05/2023, 03:04

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:37

Mero expediente

29/05/2023, 21:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:29

Publicação

11/04/2023, 07:48

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:38

Mero expediente

10/04/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2023, 08:42

Publicação

03/03/2023, 02:43

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 09:20

Mero expediente

02/03/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 16:41

Publicação

24/02/2023, 07:14

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 09:07

Mero expediente

23/02/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2023, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:35

Publicação

20/01/2023, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 05:35

Outras Decisões

18/01/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:25

Publicação

07/12/2022, 01:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 12:13

Mero expediente

05/12/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:42

Decurso de Prazo

25/11/2022, 14:41

Mero expediente

25/11/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 19:01

Expedição de documento (Carta)

10/10/2022, 11:24

Publicação

05/10/2022, 23:52

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 00:17

Outras Decisões

04/10/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:32

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 15:46

Intimação

•12/12/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00