Execução Fiscal 1000318-34.2019.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.244,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Autor

SEVERINO ALENCAR DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO

OAB/SP 430430·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM

OAB/SP 233724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/02/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 23:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2025, 23:34

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/02/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 23:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2025, 23:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/02/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Rodrigues Valentim (OAB 233724/SP) Processo 1000318-34.2019.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: Severino Alencar de Figueiredo - Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado na exceção de pré-executividade apresentada por SEVERINO ALENCAR DE FIGUEIREDO em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, e julgo EXTINTA a execução fiscal proposta, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tratando-se de mero incidente processual, não há a condenação

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Julgada Procedente a Ação

31/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/11/2022, 21:21

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/11/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

30/10/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:30

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:55

Determinada a Citação por Edital do Executado

13/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:08

Decisão

13/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:14

Proferido Despacho

28/06/2021, 18:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 10:34

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 20:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:29

Ato ordinatório

05/08/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2020, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:15

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:11

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2019, 10:05

Recebida a Petição Inicial

13/03/2019, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:23

Decisão

•20/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:08

Sentença

•31/08/2023, 12:49

Despacho

•16/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:34

Despacho

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•13/08/2021, 17:22

Despacho

•28/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:23

Decisão

•20/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:08

Sentença

•31/08/2023, 12:49

Despacho

•16/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:34

Despacho

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•13/08/2021, 17:22

Despacho

•28/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:59

Despacho

•12/02/2020, 10:15

Decisão

•13/03/2019, 18:07