Execução de Título Extrajudicial 1003508-17.2024.8.26.0156 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003508-17.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:38

Publicação

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003508-17.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Biazus Investimentos Ltda Me - Argeu Candido de Oliveira - - Maria Lucia Mota de Oliveira - Vista dos autos à parte interessada para ciência da expedição da certidão de honorários, juntada a fls. 235. - ADV: MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMAO (OAB 136004/SP), ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP), PAULO CESAR SEABRA GODOY (OAB 171748/SP), AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA (OAB 406686/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:05

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:58

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:34

Publicação

29/08/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003508-17.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Biazus Investimentos Ltda Me - Argeu Candido de Oliveira - - Maria Lucia Mota de Oliveira - Vistos. JULGO por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, cumulado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito, exclusivamente, nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - SISBAJUD e; ainda, se o caso (inclusão por determinação deste Juízo), exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação SERASAJUD ou quaisquer outros similares. Para o caso, de atuação de Advogado(a)(s), nomeado(a)(s), após o transito em julgado, defiro a expedição de certidão, nos moldes do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observados os atos praticados e a tabela. Sem custas finais. Com o trânsito em julgado e inexistindo qualquer outro requerimento e/ou pendência, arquivem-se, com as cautelas de estilo. - ADV: AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA (OAB 406686/SP), PAULO CESAR SEABRA GODOY (OAB 171748/SP), ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP), MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMAO (OAB 136004/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003508-17.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Biazus Investimentos Ltda Me - Argeu Candido de Oliveira e outro - Vistos. À luz dos documentos colacionados aos autos, temos que, o pedido desbloqueio merece parcial acolhida. Deveras, no que alude aos proventos, sobranceiro destacar, a necessidade de ponderação entre o direito do credor e a proteção da parte executada. Nessa senda, a jurisprudência é remansosa quanto ao fato de ser possível penhorar parcela dos proventos, mormente quando o devedor não demonstra, de forma clara, que o percentual de 30% (trinta por cento), compromete a dignidade de sua pessoa e de seus familiares. Calha rememorar, por oportuno, que a jurisprudência de escol tem estabelecido o percentual de 30% (trinta por cento), averbando, no ponto, que o próprio devedor pode comprometer dita parcela de sua renda em contrato de empréstimo bancário consignado em folha. Neste eito, não se justifica o colimado prestigio à executada, descurando-se, em absoluto, do direito à satisfação do crédito do exequente. Direitos colidentes, a saber, dignidade e propriedade, devem ser compatibilizados, de molde que, a salvaguarda de um, não implique, por sua vez, na anulação de outro valor que, ontologicamente, também, merece ser salvaguardado. Tendo sido ultimada a constrição, determino, por necessário, a liberação parcial dos valores constritos, diante da prova de tratar-se de proventos, mantendo-se a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) do valor constrito, desbloqueando-se, por conseguinte, o percentual de 70% do aludido valor. Nesse quadrante, conforme sublinhado, acolho, de forma parcial, o pedido para determinar o levantamento de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, mantendo-se constrito o percentual de 30% (trinta por cento). Após o trânsito em julgado da presente, cumpra-se, com urgência, o quanto determinado, expedindo-se o necessário (MLEs inclusive). Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO CESAR SEABRA GODOY (OAB 171748/SP), ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP), MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMAO (OAB 136004/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Benedito Waquim Salomao (OAB 136004/SP), Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB 170891/SP), Paulo Cesar Seabra Godoy (OAB 171748/SP) Processo 1003508-17.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Biazus Investimentos Ltda Me - Exectdo: Argeu Candido de Oliveira - Vistos. À luz dos documentos colacionados aos autos, temos que, o pedido desbloqueio merece parcial acolhida. Deveras, no que alude aos proventos, sobranceiro destacar, a necessidade de ponderação entre o direito do credor e a proteção da parte executada. Nessa senda, a jurisprudência é remansosa quanto ao fato de ser possível penhorar parcela dos proventos, mormente quando o devedor não demonstra, de forma clara, que o percentual de 30% (trinta por cento), compromete a dignidade de sua pessoa e de seus familiares. Calha rememorar, por oportuno, que a jurisprudência de escol tem estabelecido o percentual de 30% (trinta por cento), averbando, no ponto, que o próprio devedor pode comprometer dita parcela de sua renda em contrato de empréstimo bancário consignado em folha. Neste eito, não se justifica o colimado prestigio à executada, descurando-se, em absoluto, do direito à satisfação do crédito do exequente. Direitos colidentes, a saber, dignidade e propriedade, devem ser compatibilizados, de molde que, a salvaguarda de um, não implique, por sua vez, na anulação de outro valor que, ontologicamente, também, merece ser salvaguardado. Tendo sido ultimada a constrição, determino, por necessário, a liberação parcial dos valores constritos, diante da prova de tratar-se de proventos, mantendo-se a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) do valor constrito, desbloqueando-se, por conseguinte, o percentual de 70% do aludido valor. Nesse quadrante, conforme sublinhado, acolho, de forma parcial, o pedido para determinar o levantamento de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, mantendo-se constrito o percentual de 30% (trinta por cento). Após o trânsito em julgado da presente, cumpra-se, com urgência, o quanto determinado, expedindo-se o necessário (MLEs inclusive). Intime-se e cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(112)