Monitória 1010592-24.2023.8.26.0344 - TJSP

Monitória 1010592-24.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:56

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 11:56

Publicação

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010592-24.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Jaqueline Modaelli - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 461/469. Aguarde-se providência da parte interessada pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 23:01

Mero expediente

08/12/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 11:14

Recebimento

06/12/2025, 12:35

Recebimento

06/12/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jaqueline Modaelli - Apelado: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TÍTULO EXECUTIVO JÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1007590-51.2020.8.26.0344. CABE À AUTORA INGRESSAR COM O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAQUELE PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel da Cruz Carvalho (OAB: 50045/PR) - Lilian Sousa Nakao (OAB: 343015/SP) - Rute Rodrigues Barros de Abreu (OAB: 443730/SP) - Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP) - Mayara de Oliveira Nascimento (OAB: 478743/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010592-24.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Modaelli; Advogado: Daniel da Cruz Carvalho (OAB: 50045/PR); Advogada: Lilian Sousa Nakao (OAB: 343015/SP); Apelado: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar; Advogada: Rute Rodrigues Barros de Abreu (OAB: 443730/SP); Advogado: Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP); Advogada: Mayara de Oliveira Nascimento (OAB: 478743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2025 1010592-24.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Monitória; 1010592-24.2023.8.26.0344; Estabelecimentos de Ensino;

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010592-24.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Jaqueline Modaelli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JAQUELINE MODAELLI (fls. 285/361) contra a sentença de fls. 277/283, alegando ser contraditória e omissa, pois permitiu que a autora/embargada realizasse a cobrança dos 30% das mensalidades do período pandêmico por meio desta ação monitória, ao passo que deveria ocorrer por meio de cumprimento de sentença no processo revisional que tramitou perante a 5ª Vara Cível local. Assim, requer o acolhimento dos embargos e a sanação dos vícios apontados para o fim de extinguir esta ação monitória sem mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). No caso vertente, contudo, a decisão embargada não padece de nenhum dos defeitos passíveis de correção por meio dos embargos de declaração. O que se observa na hipótese é que o intuito da embargante não é aclarar a sentença proferida, mas modificá-la no mérito, conferindo-lhe efeitos infringentes, os quais, em regra, são incabíveis em sede de embargos de declaração. Insurge-se a embargante contra a própria fundamentação da sentença, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Proferida sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que a embargante, se o caso, deverá pleitear reforma perante a instância superior. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 285/361, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos. Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)

17/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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