Execução de Título Extrajudicial 1004503-38.2022.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004503-38.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:33

Publicação

05/02/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004503-38.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Fls. 243: Defere-se o pedido da parte exequente. Determina-se a suspensão da execução, nos moldes do art. 921, III, do CPC. Suspende-se o prazo prescricional, por um ano. Superado o prazo de um ano, arquivem-se (art. 921, § 2° do CPC). Alerta-se a parte credora sobre o disposto no § 4º do art. 921, do CPC. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:06

Outras Decisões

04/02/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:45

Publicação

19/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004503-38.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Fls. 238/239. Ciência à parte autora sobre a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do Serasa, bem como a solicitação ao SCPC, conforme decisão de fl. 235, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:35

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004503-38.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Valor da causa: R$ 12.441,21 (fls. 209/212), em agosto/2025. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Cumpra-se e Intimem-se. Manifeste-se a parte credora sobre o resultado negativo das pesquisas Sisbajud (fls. 216/220 - com desbloqueio de valores irrisórios, inferior a 5 ufesp's), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias. Caso queira ver realizadas as pesquisas Infojud e Renajud já deferidas às fls. 213/214, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

07/11/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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