Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Processo 1503383-75.2023.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Fibria Celulose S/A - Certifico e dou fé que o Sistema não gerou automaticamente o ato para intimação no portal, ficando a Fazenda Pública, através do presente ato ordinatório, devidamente INTIMADA do seguinte ato processual: "Pela Satisfação da Obrigação - 02/10/2025 15:18:24 -
Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Custas, na forma da Lei. Publique-se, intimem-se e cumpra-se." - (CDA: 20492023 Valor da causa: Valor da Ação<< Campo excluído do banco de dados >> Distribuição: Data da Primeira Distribuição<< Campo excluído do banco de dados >>). Nada mais. - ADV: JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB 256977/SP), GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (OAB 400841/SP), VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA (OAB 456702/SP)