Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1039755-95.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. -
Vistos. Fls. 132: por ora, DEFIRO a expedição de OFÍCIOS às empresas de telefonia móvel. Deste modo, para evitar nulidade futura, desde logo DETERMINO: Qualificação da Parte Executada para as buscas abaixo determinadas: ANTONIO CLAUDIO TOFOLI JÚNIOR, CPF 22368664882 E SEVENX CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 28240958000179. a) Expeça-se ofício à empresa TIM CELULAR S/A, CNPJ: 04.206.050/0001-80 - Insc.Estadual: 116.049.102.113, situada na Avenida GIOVANNI GRONCHI, n. 7143, VILA ANDRADE, SÃO PAULO-Capital - CEP: 05.724-006, prequisitando informações acerca do atual endereço da parte executada acima qualificada, com advertência de que o descumprimento imotivado da ordem será denunciado junta à ANATEL. b) Expeça-se ofício à empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47 - situada na Rua FLÓRIDA, n. 1970, Bairro CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO-Capital - CEP 04.565-001, prequisitando informações acerca do atual endereço da parte executada acima qualificada, com advertência de que o descumprimento imotivado da ordem será denunciado junta à ANATEL. c) Expeça-se ofício à empresa TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO/TELEFÔNICA Divisão de Serviços Especiais), CNPJ 02.558.157/0001-62, situada na Rua Fausto Ferraz, 172 3º andar, Bela Vista - CEP 01333-030, São Paulo-SP, prequisitando informações acerca do atual endereço da parte executada acima qualificada, com advertência de que o descumprimento imotivado da ordem será denunciado junta à ANATEL. d) Expeça-se ofício à empresa OI MÓVEL S/A, CNPJ 05.423.963/0001-11, situada na Avenida Doutor Cardoso de Melo, n° 878, 2º andar Vila Olímpia, São Paulo Capital, CEP 04548-003, prequisitando informações acerca do atual endereço da parte executada acima qualificada, com advertência de que o descumprimento imotivado da ordem será denunciado junta à ANATEL. Via digital assinada da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu(sua) Advogado(a) realizar as impressões, disponível no site www.tjsp.jus.br, por meio de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências, comprovando o protocolo junto às referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação) nestes autos em 15 dias. Consigno que, por se tratar de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, obrigatoriamente em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio do correio eletrônico institucional acima indicado, com referência ao processo supra. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)