Execução de Título Extrajudicial 0013090-56.2008.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0013090-56.2008.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:28

Publicação

10/03/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013090-56.2008.8.26.0047 (047.01.2008.013090) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - Vinicius de Oliveira Musa - Vistos. I - Cumpra-se com a decisão juntada aos autos que negou provimento ao gravo de instrumento. Defiro o levantamento do depósito em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 598/608: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 708: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Caso o valor a ser levantado advenha de bloqueio judicial SISBAJUD, determino a transferência da quantia para conta judicial vinculada aos autos, sendo certificado. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: ALINE SILVERIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA (OAB 227427/SP), BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 13:38

Outras Decisões

09/03/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013090-56.2008.8.26.0047 (047.01.2008.013090) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - Vinicius de Oliveira Musa - Vistos. I - Cumpra-se com a decisão juntada aos autos que negou provimento ao gravo de instrumento. Defiro o levantamento do depósito em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 598/608: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 708: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Caso o valor a ser levantado advenha de bloqueio judicial SISBAJUD, determino a transferência da quantia para conta judicial vinculada aos autos, sendo certificado. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: ALINE SILVERIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA (OAB 227427/SP), BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP)

10/03/2026, 00:00

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