Procedimento Comum Cível 1001533-63.2016.8.26.0374 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001533-63.2016.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001533-63.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J C dos Santos Transportes- Me - Seven Montagens Industriais Ltda Me - - Em Mig Ltda - Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ALLINE CRISTINA BORGES NUNES (OAB 117160/MG), SERGIO ADRIANO FERREIRA ALVES (OAB 115120/MG), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP), ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 10:36

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:14

Publicação

23/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001533-63.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J C dos Santos Transportes- Me - Seven Montagens Industriais Ltda Me - - Em Mig Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 353/357 eis que tempestivos, mas os REJEITO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios, na sentença atacada. Verifico que as questões ventiladas pelo embargante dizem respeito exclusivamente ao mérito da demanda, o que desafia recurso de apelação. Portanto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 353/357 e mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ALLINE CRISTINA BORGES NUNES (OAB 117160/MG), SERGIO ADRIANO FERREIRA ALVES (OAB 115120/MG), ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 10:56

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:08

Publicação

02/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001533-63.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J C dos Santos Transportes- Me - Seven Montagens Industriais Ltda Me - - Em Mig Ltda - Manifeste-se a parte contrária/interessada sobre os embargos de declaração de fls. 353/357. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ALLINE CRISTINA BORGES NUNES (OAB 117160/MG), SERGIO ADRIANO FERREIRA ALVES (OAB 115120/MG), ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP), ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:17

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001533-63.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J C dos Santos Transportes- Me - Seven Montagens Industriais Ltda Me - - Em Mig Ltda - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC para condenar, de forma solidária, as requeridas SEVEN MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME e EMMIG ESTRUTURAS METÁLICAS MINAS GERAIS a pagarem ao requerente J.C. DOS SANTOS TRANSPORTES ME a quantia de R$ 43.915,40 (quarenta e três mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Face a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), ALLINE CRISTINA BORGES NUNES (OAB 117160/MG), SERGIO ADRIANO FERREIRA ALVES (OAB 115120/MG), ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)

31/10/2025, 00:00

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