Execução Fiscal 1008066-08.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Franco da Rocha

Partes do Processo

ALTINO GUARANTANI

Reu

Advogados / Representantes

IRIS KALINCA PACHECO

OAB/SP 281676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:58

Publicação

29/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Guarantani - Vistos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento ficando intimada nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se - ADV: IRIS KALINCA PACHECO (OAB 281676/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:17

Mero expediente

28/01/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:32

Publicação

06/10/2025, 01:23

Todas as movimentações(105)

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:58

Publicação

29/01/2026, 02:56

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Guarantani - Vistos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento ficando intimada nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se - ADV: IRIS KALINCA PACHECO (OAB 281676/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:17

Mero expediente

28/01/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:32

Publicação

06/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Guarantani - Vistos. Ciência à exequente sobre o Agravo de Instrumento interposto. Aguarde-se sua decisão por 90 dias. Após, sem notícia, manifeste-se o(a) executado(a) informando seu andamento ou junte sua decisão e trânsito em julgado. Int. - ADV: IRIS KALINCA PACHECO (OAB 281676/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:27

Mero expediente

03/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:32

Publicação

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Guarantani - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Altino Quarantini contra Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Alega o(a) excipiente, ilegitimidade passiva pois vendeu o imóvel em 2008 (fls. 62). Requer a procedência da exceção para extinguir a execução. Impugnação na qual a exequente rebateu as teses da executada e requereu a rejeição da exceção pois a matrícula apresentada não se refere ao imóvel objeto desta ação. Também informa que há dois processos administrativos para regularização cadastral envolvendo os imóveis de inscrição 071-224-53-01-1000-000-00 e 071-224-53-01-0988-000-00, onde o excipiente é parte e que não deu prosseguimento aos feitos, mesmo após intimação. É relatório, em síntese. Fundamento e Decido. A pretensão requerida pela executada não merece procedência. A questão da ilegitimidade passiva, tal como abordada nos autos, não fora comprovada de plano, mediante os documentos juntados, e depende, inevitavelmente, de dilação probatória. Diante deste contexto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Intime-se. - ADV: IRIS KALINCA PACHECO (OAB 281676/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:35

Exceção de pré-executividade

29/08/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:38

Publicação

23/05/2025, 11:56

Publicação

23/05/2025, 11:45

Publicação

23/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Guarantani - Vistos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, informando se já houve decisão dos processos administrativos nº 7491/2024 e 232/2024. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se - ADV: IRIS KALINCA PACHECO (OAB 281676/SP)

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:07

Publicação

20/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Iris Kalinca Pacheco (OAB 281676/SP) Processo 1008066-08.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectdo: Altino Guarantani - Vistos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, informando se já houve decisão dos processos administrativos nº 7491/2024 e 232/2024. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:11

Mero expediente

16/05/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 22:19

Publicação

02/04/2025, 22:49

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 02:40

Mero expediente

01/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 08:46

Publicação

08/11/2024, 07:11

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:42

Mero expediente

06/11/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:48

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 05:35

Apensamento

22/08/2024, 10:58

Apensamento

21/06/2024, 16:05

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

26/04/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:27

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:27

Publicação

30/01/2024, 04:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 12:10

Outras Decisões

26/01/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 18:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2023, 06:16

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 14:32

Outras Decisões

04/09/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2023, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/02/2023, 18:54

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 15:29

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2022, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 09:42

Outras Decisões

29/04/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2022, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/01/2022, 22:39

Expedição de documento (Carta)

24/01/2022, 22:39

Outras Decisões

24/01/2022, 22:38

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 17:11

Distribuição (sorteio)

15/10/2021, 11:00

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00