Execução de Título Extrajudicial 1002162-27.2024.8.26.0222 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002162-27.2024.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/06/2025, 14:36

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:11

Publicação

20/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1002162-27.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guariba Clínica Odontologica Ltda - Pedido de fls. 156, indefiro. Em feitos que tramitam pela Lei 9099/95, não sendo encontrado bens o processo será imediatamente extinto (artigo 53 § 4 da Lei 9099/95). As pesquisas a disposição do Juízo já foram feitas,e já reiteradas. Não houve localização e indicação de bens passíveis de penhora. Em se tratando de feito que tramita no Juizado Especial, este não pode ficar indefinidamente sobrestado. A opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os principios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. Determina o artigo 53§4º da Lei 9099/95 que inexistindo bens penhoráveis o feito será imediatamente extinto, facultando ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do devedor, indicando bens passíveis de constrição judicial. Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 53, parágrafo 4 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se e intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:23

Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 01:58

Publicação

01/05/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 06:37

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:06

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Provisório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(119)