Execução de Título Extrajudicial 1000560-77.2025.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000560-77.2025.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 04:41

Publicação

01/04/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000560-77.2025.8.26.0444/SP EXEQUENTE: EDISON DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) DESPACHO/DECISÃO 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos (evento 116, DOC2). 2- Suspendo a execução, com fundamento no artigo 922 do CPC. 3- Fica o(a) credor(a) ciente de que terá 10 (dez) dias, contados do último dia previsto para o termo final da obrigação, para noticiar o inadimplemento. Em caso de inércia, fica automaticamente reconhecido o cumprimento da obrigação, sem a necessidade de novas deliberações, tornando-me os autos conclusos para a extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. 4- Aguarde-se o integral cumprimento. Intime-se.

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/03/2026, 16:54

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:28

Petição

26/03/2026, 22:22

Publicação

26/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000560-77.2025.8.26.0444/SP EXEQUENTE: EDISON DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) DESPACHO/DECISÃO 2. Verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o termo de acordo assinado pela parte executada, o que inviabiliza a homologação por este Juízo, uma vez que não há comprovação do aceite das condições pactuadas. Assim, intime-se a parte exequente para que junte o termo de acordo assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:28

Publicação

12/03/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000560-77.2025.8.26.0444/SP EXEQUENTE: EDISON DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido para a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, até o valor suficiente para o pagamento do débito apontado em R$ 12.540,45 (doze mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. 2. O(a) próprio(a) possuidor(a) será nomeado(a) como depositário(a), independentemente de qualquer outra formalidade. 2.1 Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(a) executado(a) na mesma oportunidade. 3. Registre-se que eventual impenhorabilidade e/ou embargos à execução poderão ser apresentados em até 15 (quinze) dias após a realização da penhora pelo(a) Oficial(a) de Justiça, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. 4. Não havendo impugnação ou embargos à execução, manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Quanto ao alegado pelo exequente (...) Cumpre destacar que o presente feito já contou com audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que, embora o requerido tenha comparecido, não houve adequada qualificação de seus dados pessoais, notadamente quanto ao endereço residencial. A omissão gerou evidente prejuízo à efetividade da execução, pois, desde então, não foi possível identificar qualquer endereço domiciliar válido. (...), cumpre destacar que a obrigatoriedade de informar o endereço correto da parte que venha ser citada ou intimada e da parte postulante, e já no momento na distribuição da ação. No presente caso, inclusive, para que a citação fosse efetivada, após duas tentativas frustradas, fora necessário se utilizar do endereço comercial do devedor, o mesmo que agora requer que seja diligenciado em busca de bens. No mais, não raras as diligências que buscam bens existentes na residência dos devedores, tem resultados negativos, seja pela impossibilidade de penhora de bens essenciais a subsistência do devedor e seus familiares, seja pelo elevado valor da execução, que no caso é de R$ 12.540,45. 6. Cumpra-se e após intime-se.

12/12/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

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