Execução de Título Extrajudicial 1001799-05.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1001799-05.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Daniela Aparecida Lopes - Vistos. Constato, através da certidão de fls. 190, da serventia, a ausência de preparo do recurso inominado interposto pela exequente (fls. 186/188). Assim, considerando o disposto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte requerida a fls. 98/103. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Daniela Aparecida Lopes - Destarte, esgotados os meios para satisfação do crédito em execução, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. P. I., oportunamente, arquivem-se. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: manifestar, em 5 dias, sobre certidão do senhor oficial de justiça de fls.178. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP) Intimação - Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Daniela Aparecida Lopes - Vista dos autos ao

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Daniela Aparecida Lopes - Vistos. Fls. 172. Defiro. Expeça-se Mandado de Intimação da executada, para que indique bens de sua propriedade, passíveis de penhora, para pagamento do débito atualizado a fls. 173. Int. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB 291117/SP), Danilo Paraense Palhares Ferreira (OAB 351831/SP) Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Exectda: Daniela Aparecida Lopes - Vistos. Requereu a parte exequente, a fls. 150/152, a penhora de 30% do salário percebido pela parte executada, que trabalha como empregada doméstica, conforme documento de fls. 59/66. Como já assentado a fls. 94/95, a impenhorabilidade salarial nos Juizados Especiais comporta flexibilização, consoante dispõe o Enunciado 42, do Comunicado 116/110, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, abaixo transcrito: Enunciado 42. A impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil não tem caráter absoluto em Juizados, considerado o limite de alçada." No entanto, tendo em vista o valor mensal percebido, INDEFIRO o pedido, já que a penhora requerida irá inviabilizar a vida da executada. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB 291117/SP), Danilo Paraense Palhares Ferreira (OAB 351831/SP) Processo 1001799-05.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Breitenbach - Exectda: Daniela Aparecida Lopes - Vistos. Fls. 150/152. Primeiramente, informe a parte exequente o endereço completo da empregadora da executada, visto que a fls. 59, referido endereço está incompleto. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:43

Outras Decisões

30/01/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 01:13

Publicação

24/01/2025, 02:47

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 10:43

Outras Decisões

23/01/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:09

Documentos

•03/10/2025, 00:00