Execução de Título Extrajudicial 1005135-85.2020.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005135-85.2020.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005135-85.2020.8.26.0127/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) EXECUTADO: MARCOS SILVEIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB SP485371) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca da migração do processo ao sistema EPROC, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento. Local: Carapicuíba

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005135-85.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Marcos Silveira Moreira e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005135-85.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Marcos Silveira Moreira e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10051358520208260127. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2026, 08:39

Expedida/certificada

27/06/2026, 08:39

Expedida/Certificada

27/06/2026, 08:39

Remessa

27/06/2026, 08:37

Reativação

27/06/2026, 08:35

Petição

24/06/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005135-85.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Marcos Silveira Moreira e outro - Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026. Nos termos do Comunicado nº 41/2024 a cobrança abrange inclusive os processos arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), ficando revogado o Comunicado nº 47/2022. O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). A petição deverá ser cadastrada como Pedido de Desarquivamento (código 38033). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 17:03

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005135-85.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Marcos Silveira Moreira e outro - Vistos. Trata-se de ação de exceção de pré-executividade ofertada às fls. 262/269, respondida às fls. 283/319. DECIDO. A exceção é improcedente. Rejeito a alegação de nulidade citação, uma vez que a carta foi enviada ao mesmo endereço constante da procuração de fls. 270/272. Afasto, ainda, a alegação de ilegitimidade passiva, já que que o devedor figurou na avença como avalista, cuidando-se, portanto, de devedor solidário, conjuntamente com a pessoa jurídica. Sublinhe-se que o aval não se confunde com a fiança, razão pela qual não se lhe aplicam os benefícios de ordem, previstos no Código Civil. A obrigação do avalista é direta e imediata, independentemente de prévia excussão do patrimônio do devedor principal. A jurisprudência pacífica dos tribunais superiores confirma esse entendimento. O Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar a natureza jurídica do aval, consolidou o entendimento de que o avalista é devedor solidário e não possui benefício de ordem, sendo sua responsabilidade objetiva e imediata, nos termos da cártula. Nesse sentido: "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o aval não se equipa à fiança para o fim de admitir o benefício de ordem, uma vez que o avalista constitui um responsável autônomo e solidário". (AgInt no REsp: 2027935 DF 2022/0291753-8, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 17/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/04/2023) Por fim, ao contrário do alegado, houve a juntada de planilha discriminando o débito, às fls. 78/79. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. Não é cabível condenação em honorários em exceção de pré-executividade julgada improcedente ou rejeitada - AgInt no AREsp: 2086775 SP 2022/0069677-7, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 26/02/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/02/2024. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Carapicuíba, 27 de fevereiro de 2026. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)

02/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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