Procedimento Comum Cível 1000540-62.2025.8.26.0161 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000540-62.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000540-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Roberto Correia Nunes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 382/384: Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado em favor do autor, observando-se a regularidade da procuração e do formulário apresentado. 2) Providencie o autor a interposição do competente incidente de Cumprimento de Sentença referente a diferença apontada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 3) No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRA MARIA GONÇALVES (OAB 327630/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000540-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Roberto Correia Nunes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 372/376: Manifeste-se o réu, providenciando o depósito da diferença apontada pelo autor, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, providencie o autor a interposição do competente incidente de Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: ALESSANDRA MARIA GONÇALVES (OAB 327630/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:15

Outras Decisões

12/05/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:55

Publicação

25/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000540-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Roberto Correia Nunes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 366/367: Manifeste-se o autor sobre o depósito feito pelo réu, informando se o mesmo satisfaz o débito para fins de extinção, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), ALESSANDRA MARIA GONÇALVES (OAB 327630/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:18

Outras Decisões

24/03/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:59

Trânsito em julgado

13/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:37

Publicação

17/12/2025, 06:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000540-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Roberto Correia Nunes - Vistos. Recolhidas as custas processuais, passo à análise da tutela de urgência. Informa o autor que no dia 14.05.2024 recebeu uma ligação informando sobre um empréstimo por ele realizado. Contudo, como não havia feito empréstimo algum, foi olhar seu extrato e constatou o crédito em sua conta do importe de R$ 19.771,09, bem como quatro transferências via pix, todas realizadas no mesmo dia 14. Embora o autor negue o empréstimo, não há maiores elementos nos autos, tais como perfil de consumo, contato com o banco, protocolos de ligações, etc. Outro ponto que chama a atenção do juízo e enfraquece a verossimilhança é a circunstância de o empréstimo ter sido realizado em 14 de maio de 2024, porém, a demanda foi proposta apenas em janeiro de 2025. Assim, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência. Aguarde-se a instauração do contraditório. O pedido poderá ser reformulado com a vinda de novos elementos de prova. Diante dos elementos até aqui produzidos nos autos, entendo que se mostram presentes os requisitos legais à concessão da tutela de urgência. Com efeito, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4.º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao(s) réu(s), com comprovação nos autos. Int. - ADV: ALESSANDRA MARIA GONÇALVES (OAB 327630/SP)

17/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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