Execução de Título Extrajudicial 1000066-07.2025.8.26.0480 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000066-07.2025.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:15

Publicação

03/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000066-07.2025.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Bonini D'antonio Ronchi - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo celebrado entre as partes, e por consequência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Registre-se que, à parte exequente poderá iniciar um novo incidente processual para a execução do acordo, em momento oportuno e caso seja necessário. Intime-se e Comunique-se. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: IGOR RONCHI TINÓS (OAB 479408/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:01

Homologação de Transação

02/03/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2026, 14:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 07:13

Publicação

05/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000066-07.2025.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Bonini D'antonio Ronchi - Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: IGOR RONCHI TINÓS (OAB 479408/SP)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 16:27

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1000066-07.2025.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Bonini D'antonio Ronchi - Vistos. Fls. 99/100: v. Acórdão proferido nos autos do REsp nº 1.99.939-SP (2021/0257511-9), em 29/03/2022, determinou a suspensão dos processos que envolvam a aplicação das medidas judiciais atípicas visando a satisfação da execução: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.". Assim, nos termos do inciso II, do artigo 1.037, do CPC e do Tema 1137 do STJ, deixo de analisar o requerimento no tocante ao bloqueio da CNH da parte executada. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência quanto ao indeferimento de medidas coercitivas atípicas (suspensão da CNH), com fundamento no inc. IV, do art. 139, do CPC. 2. MEDIDAS ATÍPICAS. Descabimento. Questão afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. Decisão mantida, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C. STJ. 3. PESQUISA SISBAJUD PARA OBTER EXTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Afastada. Medida descabida e desproporcional, ao menos neste momento processual,nbsp diante da inexistência de evidência da ocultação de patrimônio que fundamentaria a quebra do sigilo bancário do executado (CF/88, art. 5º, X e XII). Decisão mantida. 4. RECURSO CONHECIDO para DESPROVER o capítulo que versa sobre a pesquisa Sisbajud e, de ofício, anular apenas o capítulo da r. decisão agravada que versa sobre as medidas atípicas, para que seja aguardado o deslinde do tema repetitivo 1.137, do C. STJ. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2204530-58.2025.8.26.0000, Rel. Des. Luís H. B. Franzé, j. 19/07/2025) Requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento para satisfação do débito exequendo e apresente demonstrativo atualizado do débito, em 15 (quinze) dias. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Certificado, arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando eventual provocação ou prescrição, observadas as formalidades legais. - ADV: IGOR RONCHI TINÓS (OAB 479408/SP)

16/09/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Publicação

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