Execução de Título Extrajudicial 1022762-84.2023.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022762-84.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:08

Publicação

20/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022762-84.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raah Comercio de Presentes Ltda Me - - Mirian Rosa Guerra de Carvalho - - ALINE FERNANDES DE CARVALHO HUMEL - NOTA DE CARTÓRIO: ficam os executados intimados a comprovarem nos autos o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 532,17 (guia DARE-SP), sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. - ADV: VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:31

Publicação

07/08/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022762-84.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Patio Uberlândia Shopping Ltda - Raah Comercio de Presentes Ltda Me e outros - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690). Custas na forma da lei, certificando-se. Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 - 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). P.I., e, após, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615). - ADV: VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 10:06

Trânsito em julgado

05/08/2025, 09:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 09:27

Publicação

05/08/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022762-84.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Patio Uberlândia Shopping Ltda - Raah Comercio de Presentes Ltda Me e outros - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 32.229, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca (fls.191/194, em nome de Mirian Rosa Guerra de Carvalho Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providenciem, ainda, se o caso, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Se houver qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, o exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá ao(a) exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de constrição. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Cabe ao patrono do(a) exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, e respectiva comprovação nos autos, em seguida. Se impossível a penhora eletrônica, desde já, está determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de eventuais custas, com responsabilidade do exequente em providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. A utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de vinte dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado e trazer aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, e a média será aproveitada como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, também, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, com comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão, por cópia digitada, servirá como mandado. Cumpra-se. - ADV: VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), VANDEIR DE SOUSA CARDOSO (OAB 408808/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

27/06/2025, 00:00

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