Execução de Título Extrajudicial 4000086-23.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista

Partes do Processo

FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA

OAB/PR 46595·

CPF

·

Representa: Autor

FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA

OAB/PR 046595·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/11/2025, 14:14

Documento (Mandado)

12/11/2025, 07:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 16:44

Documento (Mandado)

06/10/2025, 18:52

Publicação

02/10/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) SENTENÇA Vistos. Diante da manifestação da parte exequente às fls. retro, JULGO EXTINTA a presente ação que FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ajuizou em face de MAYARA MICUCCI LEONIDA SILVA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para sua liberação. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C..

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 20:28

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:06

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 15:58

Publicação

25/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/11/2025, 14:14

Documento (Mandado)

12/11/2025, 07:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 16:44

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Documento (Mandado)

06/10/2025, 18:52

Publicação

02/10/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) SENTENÇA Vistos. Diante da manifestação da parte exequente às fls. retro, JULGO EXTINTA a presente ação que FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ajuizou em face de MAYARA MICUCCI LEONIDA SILVA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para sua liberação. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C..

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 20:28

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:06

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 15:58

Publicação

25/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em se considerando a ausência de previsão legal para citação através de aplicativo telefônico e diante do contido no COMUNICADO CG Nº 2265/2017, torno nulo o ato praticado no Evento 26. Ademais, em se tratando de execução extrajudicial, obrigatória a citação pessoal, em virtude da complexidade do ato, que exige a penhora de bens e a realização de outros atos. Além disso, nas execuções por quantia certa, o artigo 829 do C.P.C. prevê, expressamente, a citação por mandado: “Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.” Em termos de prosseguimento, considerando o endereço indicado no Evento 28, expeça-se novo mandado de citação, constatação e penhora, observando-se as orientações e advertências constantes do Evento 4. Int..

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:22

Outras Decisões

23/09/2025, 09:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 11:55

Petição

18/09/2025, 15:48

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:16

Documento (Mandado)

14/09/2025, 21:38

Mandado

31/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 09:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:05

Publicação

21/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o endereço informado no Evento 17, expeça-se novo mandado de citação, constatação e penhora, observando-se as orientações e advertências constantes no Evento 4. Int..

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 15:54

Publicação

04/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fls. retro: Diante da devolução do mandado de citação, constatação e penhora, cumprido negativo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se nos autos informando o atual endereço da parte executada. Prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, diante da não localização da parte devedora. Int..

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 09:22

Mero expediente

02/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:34

Documento (Mandado)

11/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:01

Mandado

22/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 10:27

Publicação

21/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000086-23.2025.8.26.0099/SP EXEQUENTE: FJ BRAGANCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES XAVIER DA SILVA (OAB PR046595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. CITE-SE e intime-se a parte executada dos termos da presente ação, devendo efetuar o pagamento da obrigação, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do Código de Processo Civil), sob pena de penhora. Após a citação e não havendo informações quanto ao pagamento, com o mandado ainda em mãos, o oficial de justiça deverá realizar a CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos necessários para quitação do débito, de tudo lavrando-se autos. Efetivada a constrição, os autos deverão retornar à conclusão para designação de audiência de conciliação (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Concedo, desde logo, os benefícios constantes no artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Fica ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inc. IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Mantendo-se o descumprimento da obrigação de pagar, remeta-se o nome da parte executada para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c. artigo 139, inc. IV). Anotem-se, ainda, as advertências do artigo 916, do CPC (Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser solicitado o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês). Restando negativa a diligência da constatação e penhora de bens, tornem conclusos para novas deliberações. Providencie-se o necessário. Cite-se e intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:31

Outras Decisões

19/05/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

10/05/2025, 16:15

Distribuição (sorteio)

10/05/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00