Execução de Título Extrajudicial 1015074-24.2017.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015074-24.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:14

Publicação

29/01/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015074-24.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacqueline - Aliton Miguel - Jéssica Menah de Assunção e outro - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO (OAB 401292/SP), MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 11:09

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:56

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:43

Publicação

27/01/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015074-24.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacqueline - Aliton Miguel - Jéssica Menah de Assunção e outro - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 508/510, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: entrada prevista para 15/12/2025, mais 10 parcelas mensais e consecutivas, com início em 10/01/2026 e término previsto para 10/10/2026. 4. Aguarde-se o prazo do cumprimento em arquivo provisório. Caso seja necessário o prosseguimento do feito ante descumprimento da avença, estará parte credora dispensada do recolhimento das custas de desarquivamento. 5. Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. 6. Homologo a renúncia ao prazo recursal. 7. Observo que houve o desbloqueio de 70% do valor bloqueado via sisbajud, conforme determinado na decisão de fls. 268/271, devidamente cumprido de acordo com o ato ordinatório de fl. 312. 8. Defiro expeça-se o MLE requerido em favor da parte credora, observando-se o formulário juntado aos autos (pág. 511), se em termos. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO (OAB 401292/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:11

Homologação de Transação

22/01/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:52

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015074-24.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacqueline - Aliton Miguel - Jéssica Menah de Assunção e outro - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 833, IV, e 805 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de desbloqueio formulado pelo executado ALITON MIGUEL, determinando a liberação de 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados e para converter o remanescente/diferença em penhora. Libere-se ao executado, independente do trânsito, a verba salarial bloqueada. Após o decurso do prazo recursal desta, fica autorizado o levantamento pelo credor que deverá apresentar o MLE. Após o levantamento, providencie o Exequente a juntada aos autos de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. No mais, em relação à penhora do imóvel, observo que a decisão de fls. 149/150 deferiu a penhora sobre os direitos do imóvel (cf. certidão de fls. 154/155) em razão da hipoteca anteriormente registrada (av.1/77989 - fl. 233), entretanto houve prenotação de cancelamento da referida hipoteca (av.4/77989 - fl. 234). Assim, converto a penhora dos direitos sobre o imóvel (fls. 149/150) para a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 77.989 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 233/236), em nome de ALITON MIGUEL. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado (s) acerca da penhora, bem como do prazo de impugnação/embargos, por seu representante legal constituído nos autos, via DJE, ou, na ausência, pessoalmente, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem, observando-se o último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO (OAB 401292/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maurício Santana (OAB 168761/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), Jéssica Menah de Assunção (OAB 401292/SP) Processo 1015074-24.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jacqueline - Exectdo: Aliton Miguel - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 833, IV, e 805 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de desbloqueio formulado pelo executado ALITON MIGUEL, determinando a liberação de 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados e para converter o remanescente/diferença em penhora. Libere-se ao executado, independente do trânsito, a verba salarial bloqueada. Após o decurso do prazo recursal desta, fica autorizado o levantamento pelo credor que deverá apresentar o MLE. Após o levantamento, providencie o Exequente a juntada aos autos de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. No mais, em relação à penhora do imóvel, observo que a decisão de fls. 149/150 deferiu a penhora sobre os direitos do imóvel (cf. certidão de fls. 154/155) em razão da hipoteca anteriormente registrada (av.1/77989 - fl. 233), entretanto houve prenotação de cancelamento da referida hipoteca (av.4/77989 - fl. 234). Assim, converto a penhora dos direitos sobre o imóvel (fls. 149/150) para a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 77.989 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 233/236), em nome de ALITON MIGUEL. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado (s) acerca da penhora, bem como do prazo de impugnação/embargos, por seu representante legal constituído nos autos, via DJE, ou, na ausência, pessoalmente, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem, observando-se o último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

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