Procedimento Comum Cível 1001337-75.2020.8.26.0464 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001337-75.2020.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001337-75.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pedreira Siqueira Ltda - Tradição Artefatos de Cimento Me - Vistos. Fls. 376: ciente da interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMÕES (OAB 283332/SP), EDINILSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 371073/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:52

Publicação

15/05/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-75.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pedreira Siqueira Ltda - Tradição Artefatos de Cimento Me - Vistos. P. 366-368: A pretensão de nulidade e reabertura de prazo deduzida pela requerida não comporta acolhimento, carecendo de amparo fático e jurídico para desconstituir a coisa julgada. Conforme se extrai da certidão de trânsito em julgado de p. 361, a r. sentença tornou-se imutável em 25/02/2026. Embora a parte alegue que o falecimento de seu antigo patrono ocorreu em 16/02/2026, tal fato é posterior a atos processuais essenciais que a requerida tenta invalidar, como a audiência de instrução e o prazo para alegações finais, momentos em que o causídico ainda se encontrava vivo e plenamente capaz. A tese de suspensão do processo com base no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pressupõe que o óbito tenha ocorrido em momento que impedisse a prática de ato processual pendente. No caso em tela, observa-se que a sentença foi liberada nos autos em 28/01/2026 e publicada no dia seguinte. O falecimento informado ocorreu apenas em 16/02/2026, ou seja, após o exaurimento da fase instrutória e já no curso do prazo recursal, o qual não foi interrompido por qualquer comunicação tempestiva ao juízo. De rigor, pois, o indeferimento. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), EDINILSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 371073/SP), CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMÕES (OAB 283332/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 10:02

Outras Decisões

14/05/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:21

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 17:53

Publicação

02/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-75.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pedreira Siqueira Ltda - Tradição Artefatos de Cimento Me - O eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. Nada mais a prover, arquivem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMÕES (OAB 283332/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001337-75.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pedreira Siqueira Ltda - Tradição Artefatos de Cimento Me - Vistos. 1 - Para colheita dos depoimentos da testemunha arrolada, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 16h15, a se realizar de forma virtual ou híbrida. Os participantes que optarem por ingressar remotamente na audiência deverão instalar gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams em seu dispositivo eletrônico (smartphone ou computador pessoal) e acessar a reunião virtual por meio do link ou ID de reunião e senha abaixo indicados. Anoto que o link da audiência e o ID de reunião e respectiva senha poderão ser encaminhados a eventuais endereços eletrônicos (e-mail) ou por meio do aplicativo WhatsApp, caso informados nos autos. Caso não disponham de meios técnicos para participar por videoconferência, as partes e seus procuradores e as testemunhas deverão comparecer junto a estação passiva de oitiva instalada na sede deste Juízo ou do Fórum do local onde residem, munidos de documento de identificação com foto. Ressalto que incumbe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, horário e local da audiência designada, nos termos do que dispõe o art. 455 do CPC, e que o envio do link da audiência pelo Juízo não as exime de adotar tal providência. As partes ficam intimadas nas pessoas de seus respectivos procuradores, via imprensa oficial. Outrossim, deverão ainda os advogados das partes, em havendo necessidade de encaminhamento do link da audiência, com antecedência de até 48 horas do ato ora aprazado, informar, além de seus próprios endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefone celular (com WhatsApp), também os das partes e das testemunhas que arrolou. 2 - Indefiro o pedido de intimação da parte adversa para fins de depoimento pessoal. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, o momento processual adequado para a postulação de provas é a fase de saneamento, oportunidade em que as partes devem indicar, de forma justificada, os meios probatórios que pretendem produzir. Na hipótese dos autos, o pedido de oitiva da parte adversa foi formulado apenas por ocasião da apresentação do rol de testemunhas, após o saneador já ter sido proferido e regularmente publicado, sem qualquer impugnação. Verifica-se, ainda, que a decisão de saneamento transitou em julgado, operando-se a preclusão consumativa quanto à indicação de novas provas ou à ampliação daquelas anteriormente requeridas. A tentativa de inclusão do depoimento pessoal, nesta fase, configura inovação processual extemporânea, em ofensa aos princípios da preclusão e da segurança jurídica. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMÕES (OAB 283332/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Carlos Eduardo Campos Simões (OAB 283332/SP) Processo 1001337-75.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedreira Siqueira Ltda - Reqdo: Tradição Artefatos de Cimento Me - Vistos. 1 - Trata-se de ação de cobrança proposta por PEDREIRA SIQUEIRA LTDA em face de TRADIÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 203.284,65 (duzentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Narra que, no ano de 2015, celebrou com a requerida negócio jurídico, nos seguintes termos: a requerida forneceria tubos de concreto à autora, que pagaria 60% em moeda corrente e 40% em pedra britada permutada. Sustenta que cumpriu integralmente sua parte no acordo, inclusive antecipando o total de fornecimento de pedra britada, no valor de R$ 251.003,49. Contudo, alega que a requerida deixou de fornecer os tubos de concreto acordados. Afirma que, em 27 de abril de 2017, enviou e-mail à requerida informando-lhe do saldo devedor no importe de R$ 162.926,49. Em 04 de agosto de 2017, a requerida teria notificado a autora, confessando ser devedora da quantia supracitada e colocando à disposição os tubos de concreto como forma de pagamento. Aduz que, entre o recebimento da notificação e a data de 27 de setembro de 2017, a requerida entregou à autora alguns tubos e canaletas no valor total de R$ 37.019,50, restando em aberto a quantia de R$ 125.906,99. Sustenta, no entanto, que os tubos não foram entregues integralmente. Após várias negociações verbais, teria sido estipulado que a requerida pagaria à autora os valores em dinheiro, mediante termo de confissão e renegociação de dívida, que jamais teria sido assinado. Em 05 de fevereiro de 2020, a autora encaminhou à requerida e-mail contendo o saldo devedor atualizado, já no montante de R$ 203.284,65, valor que ora pleiteia. Citada, a requerida apresentou contestação (p. 278-279), sustentando que a autora desistiu unilateralmente do contrato, negando-se a receber os tubos de concreto referentes à permuta/troca contratual, conforme notificação efetuada pela ré para a retirada dos materiais. Afirma que a autora forneceu 40% do valor total permutado, negando-se a quitar os 60% restantes em moeda corrente. Sustenta que a autora enviou e-mail em 24/05/2017, manifestando desinteresse contratual na permuta, evidenciando a rescisão unilateral do contrato. Destaca que a notificação enviada à autora em 04/08/2017 não constitui confissão de dívida, mas mero aviso para que a autora retirasse os tubos junto à empresa ré, mediante o pagamento dos 60% restantes do valor da produção. Requer a improcedência da demanda. Houve réplica (p. 302-307). É o relatório. Decido. 2 - Com efeito, o caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 354 e 355). Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro, pois, o processo saneado. 3 - Fixo como pontos controvertidos: a) a existência e disponibilidade efetiva dos tubos de concreto para entrega à autora; b) a ocorrência de desistência unilateral do contrato por parte da autora; c) a existência de confissão de dívida por parte da ré; d) a existência, valor e exigibilidade do débito alegado pela autora. 4 - O ônus da prova seguirá o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil. 5 - Para a comprovação dos pontos controvertidos defiro a produção de prova testemunhal e documental. 6 - Prova testemunhal: Saliento que cada uma das partes poderá arrolar no máximo três testemunhas por fato controvertido (art. 357, §6º, do Código de Processo Civil). Fixo o prazo comum de quinze dias, contados da publicação da presente, para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. A petição deverá ser classificada corretamente como "Rol de Testemunha"(código 1068). Cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do Código de Processo Civil). Apresentado o rol, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 7 - Prova documental: Defiro a juntada de novos documentos pelas partes para elucidar os pontos controvertidos, no prazo de quinze dias, observado o contraditório. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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