Execução de Título Extrajudicial 1011565-63.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro

Partes do Processo

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 10:23

Documento (Informações)

18/06/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:35

Petição

16/06/2026, 14:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:40

Publicação

11/06/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011565-63.2023.8.26.0510/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a citação/intimação negativa juntada nos autos, procedendo ao encerramento deste prazo aberto e observando-se o lançamento correto do evento da petição, para regular tramitação dos autos. Caso requerida nova diligência, providencie a emissão das guias e, não sendo o caso de gratuidade, o recolhimento das despesas da diligência solicitada. Ainda que tenha sido concedida a gratuidade, o(a) advogado(a) deverá cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências, permitindo, assim, a correta contabilização das custas finais em caso de indeferimento/revogação da justiça gratuita ou sucumbência de parte que não seja beneficiária. Local: Rio Claro

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:48

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:48

Documento (Mandado)

04/06/2026, 20:48

Mandado

29/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 12:08

Documento (Informações)

26/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:34

Todas as movimentações(164)

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 10:23

Documento (Informações)

18/06/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:35

Petição

16/06/2026, 14:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:40

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011565-63.2023.8.26.0510/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a citação/intimação negativa juntada nos autos, procedendo ao encerramento deste prazo aberto e observando-se o lançamento correto do evento da petição, para regular tramitação dos autos. Caso requerida nova diligência, providencie a emissão das guias e, não sendo o caso de gratuidade, o recolhimento das despesas da diligência solicitada. Ainda que tenha sido concedida a gratuidade, o(a) advogado(a) deverá cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências, permitindo, assim, a correta contabilização das custas finais em caso de indeferimento/revogação da justiça gratuita ou sucumbência de parte que não seja beneficiária. Local: Rio Claro

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:48

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:48

Documento (Mandado)

04/06/2026, 20:48

Mandado

29/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 12:08

Documento (Informações)

26/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:34

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 19:25

Petição

21/05/2026, 19:24

Publicação

19/05/2026, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011565-63.2023.8.26.0510/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a citação/intimação negativa juntada nos autos, procedendo ao encerramento deste prazo aberto e observando-se o lançamento correto do evento da petição, para regular tramitação dos autos. Caso requerida nova diligência, providencie a emissão das guias e, não sendo o caso de gratuidade, o recolhimento das despesas da diligência solicitada. Ainda que tenha sido concedida a gratuidade, o(a) advogado(a) deverá cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências, permitindo, assim, a correta contabilização das custas finais em caso de indeferimento/revogação da justiça gratuita ou sucumbência de parte que não seja beneficiária. Local: Rio Claro

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:51

Documento (Mandado)

15/05/2026, 09:53

Documento (Certidão)

11/05/2026, 10:21

Mandado

06/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 14:36

Documento (Informações)

04/05/2026, 16:07

Publicação

29/04/2026, 04:33

Expedida/Certificada

28/04/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011565-63.2023.8.26.0510/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O valor encontrado via arresto é irrisório (evento 112). Proceda-se ao desbloqueio. Em 15 dias, providencie a exequente a geração e o pagamento das despesas de condução do oficial de justiça diretamente no sistema eproc. Regularizados, expeça-se mandado de citação da executada pessoa física, observando-se o endereço informado (evento 133). Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:43

Petição

24/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10115656320238260510. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

23/04/2026, 00:00

Em Secretaria

22/04/2026, 16:21

Remessa

22/04/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 203, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, bem como recolhendo as custas necessárias, se o caso. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:00

Documento (Certidão)

27/01/2026, 07:43

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:30

Petição

20/01/2026, 13:08

Publicação

19/12/2025, 02:08

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. As tentativas de localização da executada restaram infrutíferas e não há notícia de que tenham sido encontrados bens arrestáveis. O art. 830 do CPC estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência admite a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ, REsp 1.370.687/MG). Pela mesma razão é possível a pesquisa/bloqueio via Renajud, Infojud e ARISP com objetivo de instrumentalizar futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome das executadas até o montante indicado na execução (R$25.955,31). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como dê-se ciência às partes do resultado. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer o necessário à citação da executada, sob pena de nulidade e extinção. Intimem-se.. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente do bloqueio de valores, via Sisbajud (fls.183/188 - R$112,86). Providencie o necessário à citação das executadas. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:34

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:28

Documento (Certidão)

18/12/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:27

Protocolo de Petição

18/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 02:25

Petição

30/09/2025, 19:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em 10 dias, junte a exequente demonstrativo do débito atualizado e comprovante de recolhimento das custas para pesquisa pretendida. No silêncio, certifique-se e conclusos. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 13:06

Mero expediente

23/09/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:34

Petição

07/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: aguarda-se manifestação sobre os mandados negativos de fls. 167/168. Prazo: dez dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ao(À)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:55

Publicação

17/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: para a diligência solicitada recolher as custas necessárias no prazo de 10 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Intimação - Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ao

11/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 05:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 05:01

Petição

09/06/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:17

Publicação

20/05/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:10

Publicação

20/05/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: aguarda-se manifestação sobre os Avisos de Recebimento negativo e assinado por terceiro de fls. 147/148. Prazo: dez dias. Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1011565-63.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ao

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:01

Documento (Certidão)

04/02/2025, 06:56

Documento (Certidão)

04/02/2025, 06:56

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2025, 14:45

Publicação

08/01/2025, 02:50

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 12:31

Mero expediente

07/01/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:14

Petição

14/11/2024, 14:52

Publicação

12/11/2024, 04:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 06:05

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 10:42

Petição

01/10/2024, 18:06

Petição

01/10/2024, 18:02

Publicação

20/09/2024, 22:55

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:33

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:23

Petição

03/09/2024, 18:56

Publicação

28/08/2024, 06:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 12:27

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:10

Petição

07/08/2024, 21:36

Publicação

24/07/2024, 23:06

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:37

Mero expediente

23/07/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:02

Petição

28/05/2024, 18:32

Publicação

21/05/2024, 04:04

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

02/05/2024, 09:29

Petição

18/03/2024, 10:49

Publicação

09/02/2024, 06:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:36

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:51

Petição

22/12/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:01

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:01

Publicação

14/12/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 09:21

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 06:01

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 06:01

Publicação

06/12/2023, 07:19

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:24

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:08

Documento (Certidão)

04/12/2023, 07:23

Documento (Certidão)

04/12/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 22:01

Expedição de documento (Carta)

01/12/2023, 22:00

Expedição de documento (Carta)

01/12/2023, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 11:20

Publicação

01/12/2023, 02:19

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 10:32

Outras Decisões

30/11/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:41

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 19:17

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

•23/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

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