Execução de Título Extrajudicial 1001872-87.2021.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001872-87.2021.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Ante o silêncio da credora, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - vista dos autos ao credor sobre o ofício juntado às fls. 908/909. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Tendo em vista o decurso do prazo sem nova resposta do ofício de fls. 898, diga a exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:12

Publicação

23/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Comprove a exequente o protocolo do ofício de fls. 898, no prazo de 10 dias. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 08:15

Publicação

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Vistos. Fls. 891/894:Expeça-se novo ofício, solicitando as informações requeridas pela exequenteàs fls. 892. O expediente ficará disponível para impressão e encaminhamento,devendo o respectivo protocolo ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o envio,aguarde-se o prazo de 30 (trinta) diaspara o recebimento da resposta. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 11:01

Mero expediente

27/03/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:17

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Vistos. 1. Fls. 816/823: De início, traga a credora, no prazo de 10 dias, a planilha com o cálculo atualizado do débito. 2. Indefiro a pesquisa junto à B3 S/A e ao Bacen-CCS, vez que tais medidas equivalem à quebra de sigilo bancário, que em nada contribuiriam para o recebimento do crédito, tratando-se de providência extrema, a ser utilizada somente em casos específicos e previstos em lei, nenhum deles aplicável ao caso concreto. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). INADMISSIBILIDADE. Pretendem os agravantes o deferimento de consulta e expedição de ofício ao Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil (CCS BACEN). A pesquisa equivale à quebra de sigilo bancário. Medida voltada ao combate de crimes, especialmente lavagem de dinheiro e ocultação de valores. Pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução. Medida indeferida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; 12ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2372148-62.2024.8.26.0000; Rel. Des. Alexandre David Malfatti, j. 06/12/2024). Do mesmo modo: Nesse sentido, eis o entendimento ao qual este Juízo se filia: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA SOBRE ESTADIA- Pretensão da agravante em ver exibidos os extratos bancários da devedora relativos aos últimos seis meses. Quebra de sigilo bancário. Medida atípica desproporcional. Art. 139, IV, do CPC/15. Ausência de autorização da medida na Lei Complementar 105/01. Pesquisa de bens via 'Bacenjud/Sisbajud' que é o meio mais adequado para tal. Art. 854 do CPC/15. Recurso improvido." (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2173810-84.2020.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. B. Franco de Godói, j. 25/09/2020) 3. Indefiro o pedido para expedição de ofício para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), eis que a entidade autárquica possui a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado devalores mobiliários, daí que qualquer ordem dirigida àquela autarquia, em atendimento à diligência solicitada pelo credor, restaria inócua. 4. Indefiro, ainda, a realização de pesquisa junto ao Censec, seja porque a diligência pode ser feita diretamente pela parte credora mediante o recolhimento das respectivas custas diretamente aos órgãos competentes (Cartórios de Imóveis e de Registros Públicos), seja porque é inegável que a parte exequente detém capacidade técnica e financeira para a realização da pesquisa requerida, sem a necessidade de intervenção do Juízo. 5. Indefiro, finalmente, a expedição de ofício à Receita Federal, dado que a pesquisa de bens em nome da parte devedora deve se dar com a utilização do sistema Infojud, aliás, como já realizada em mais de uma ocasião. 6. Após o cumprimento do item 1 retro pela credora, oficie-se ao CNseg e à SUSEP, solicitando o envio a este Juízo, no prazo de trinta (30) dias, de informações acerca da existência de fundos de investimentos, títulos de capitalização, previdência privada e ações sob a titularidade dos executados, e ainda à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (SEFAZ), para que preste informação quanto à existência de créditos e prêmios em dinheiro do programa Nota Fiscal Paulista, sob a titularidade dos devedores. Caso exista algum valor, este deverá ser bloqueado, até o limite devido nesta execução, e depositado em conta judicial vinculada ao processo, à ordem e disposição deste Juízo. 6. Oportunamente, os expedientes ficarão disponíveis no sistema para impressão e encaminhamento por parte da exequente, que, por sua vez, deverá comprovar o envio nos autos, no prazo de 05 dias. 7. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

29/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Ante o silêncio da credora, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001872-87.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Comprove a exequente o protocolo do ofício de fls. 898, no prazo de 10 dias. - ADV: MAURÍCIO PALMA RESENDE (OAB 280965/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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