Embargos de Declaração Cível 1060531-41.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ana Luiza Liarte
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Partes do Processo
JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/02/2024, 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 19:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 00:00
Inclusão em Pauta
08/01/2024, 15:15
Pedido de inclusão em pauta
18/12/2023, 11:40
Conclusos para decisão
12/12/2023, 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023, 13:51
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva
20/02/2024, 18:06
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20/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 19:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 06:55
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24/01/2024, 00:00
Inclusão em Pauta
08/01/2024, 15:15
Pedido de inclusão em pauta
18/12/2023, 11:40
Conclusos para decisão
12/12/2023, 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023, 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023, 13:49