Execução de Título Extrajudicial 1001146-39.2017.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001146-39.2017.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001146-39.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Elisangela Luna Andrade e outros - Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento (ou complementação) das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001146-39.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Elisangela Luna Andrade e outros - Ciência ao exequente quanto aos ofícios recepcionados (fls. 579/581). Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001146-39.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Elisangela Luna Andrade e outros - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 560/568), providencie o cartório a pesquisa SERPJUD. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:46

Publicação

05/05/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001146-39.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Elisangela Luna Andrade e outros - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 560/566). Para a pesquisa requerida, providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de quinze dias. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 10:01

Mero expediente

04/05/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:46

Ato ordinatório

04/02/2026, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:01

Publicação

30/09/2025, 05:22

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001146-39.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Elisangela Luna Andrade e outros - Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. O exequente solicitou pesquisa através do sistema SERJJUD para obtenção de informações de bens nos registros imobiliários e informações de estado civil. Por decisão de fls 531 houve indeferimento da pesquisa pleiteada, pois a parte autora/exequente não é beneficiária da Justiça gratuita. O exequente apresenta embargos de declaração, em que de forma resumida, alega que o módulo SERPJUD é meio exclusivo do Judiciário, bem como via de acesso célere. Nesse contexto, passo ao esclarecimento. As informações constantes dos registros pleiteados pelo exequente podem ser facilmente obtidas pela própria parte e dispensa a intervenção do Poder Judiciário, eis que não sigilosos, tal qual ocorre com as pesquisas via ARISP. Nesse sentido segue recente julgado: Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo 36ª Vara Cível do Foro Central Cível - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no Sistema SERPJud - O SERPJud - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é um módulo que objetiva modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos constantes da Lei de Registros Públicos e de incorporações imobiliárias (LF14.382/2002, art. 1), que, embora seja de acesso exclusivo do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, veicula informações de caráter público, constantes do Registros Públicos Brasileiros (cf. https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/extrajudicial/sistema- eletronico-dos-registros-publicos-serp/; e https://onserp.org.br/serpjud/ ), de forma que é despicienda a intervenção do Poder Judiciário para a sua obtenção - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2198937-48.2025.8.26.0000; Comarca: São Paulo 36ª Vara Cível do Foro Central Cível Relator(a): Rebello Pinho; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/08/2025; Data de publicação: 21/08/2025). Assim e em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 534/538. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA (OAB 143083/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

28/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(450)