Execução da Pena 0005208-54.2023.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0005208-54.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOELSON SILVA DE SOUZA - Com relação à renúncia, p. 165, Segundo o art. 6º do Regulamento Geral do EAOAB, "o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo". Posto isso, por ora, indefiro o pedido da renúncia até a comprovação, nos autos, da notificação do sentenciado.. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOELSON SILVA DE SOUZA - Com relação à renúncia, p. 165, Segundo o art. 6º do Regulamento Geral do EAOAB, "o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo". Posto isso, por ora, indefiro o pedido da renúncia até a comprovação, nos autos, da notificação do sentenciado.. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 04:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 03:33

Publicação

06/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOELSON SILVA DE SOUZA - Com relação à renúncia, p. 165, Segundo o art. 6º do Regulamento Geral do EAOAB, "o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo". Posto isso, por ora, indefiro o pedido da renúncia até a comprovação, nos autos, da notificação do sentenciado. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 12:02

Mero expediente

05/02/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:17

Publicação

26/11/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - JOELSON SILVA DE SOUZA - Trata de processo redistribuído em que o sentenciado já se apresentou em cartório. Proceda-se à fiscalização da pena, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento e certificando-se eventuais ocorrências. Certifique, a serventia, acerca das pendências conforme comunicados 222/23 e 2855/21. Ciência às partes. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOELSON SILVA DE SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado JOELSON SILVA DE SOUZA, CPF: 11801820732, RG: 62.070.959/SSP/SP, RJI: 234791429-71, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2028, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Lima Alipio (OAB 434313/SP) Processo 0005208-54.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JOELSON SILVA DE SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado JOELSON SILVA DE SOUZA, CPF: 11801820732, RG: 62.070.959/SSP/SP, RJI: 234791429-71, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo a condenação por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2028, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos

20/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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