Execução de Título Extrajudicial 1003348-87.2024.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003348-87.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003348-87.2024.8.26.0286/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). MANIFESTE-SE a parte AUTORA/EXEQUENTE em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Local: Itu

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003348-87.2024.8.26.0286/SP EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a pesquisa RENAJUD em relação ao executado Jonathan Gabriel Antunes. INSIRA-SE restrição de TRANSFERÊNCIA. Custas já recolhidas (Evento 100). INSIRA-SE no localizador correspondente ao(s) sistema(s) deferido(s). Anoto que a pesquisa será realizada conforme a ordem cronológica de ingresso no localizador. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.

02/07/2026, 00:00

Petição

01/07/2026, 08:05

Confirmada

01/07/2026, 08:05

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:49

Outras Decisões

30/06/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 11:39

Petição

22/06/2026, 10:15

Documento (Informações)

15/06/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:58

Expedida/Certificada

11/06/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:57

Publicação

03/06/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:16

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003348-87.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Pág. 126: defiro o pedido. Converto a ação de busca e apreensão em execução de titulo extrajudicial, tendo em vista a alteração do pedido da parte autora e que a parte ré não foi citada. Por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida nos autos. Providencie-se o desbloqueio do veículo por meio do Sistema Renajud (pág. 109). Anote-se o novo valor da causa (R$ 58.066,670 e informe a Serventia se há diferença a recolher. Após regularização do recolhimento, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

29/07/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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Petição

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