Execução de Título Extrajudicial 1002398-10.2025.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002398-10.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002398-10.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda nos autos, no prazo de cinco (5) dias, promovendo os atos e diligências que lhe competem, uma vez que o mesmo encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e, mantida a inércia, será o(a) autor(a) intimado(a) pessoalmente, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002398-10.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 88/89: Providencie o(a) Exequente Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça / custas postais. - ADV: ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:02

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:59

Publicação

23/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002398-10.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça de fl(s).84. - ADV: ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 22:59

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 11:17

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:03

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002398-10.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda - Vistos. Com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias úteis e contado da data da citação, pagar a dívida exequenda, informada nos autos, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento (CPC, 827), acrescida de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. Ocorrendo o integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), nos termos do §1º, do artigo 827, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, será determinada a penhora e avaliação de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, com o arresto, se necessário. Caso não sejam localizados bens, deverá a parte executada indica-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito, se constatada omissão. Sem prejuízo e independentemente de penhora, depósito ou caução, a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do Aviso de Recebimento da Carta de Citação nos autos digitais: 1) se opor à execução por meio de embargos, com distribuição por dependência e tramitação em apartado, cuja ação deverá ser instruída com as cópias das peças processuais relevantes, inclusive do comprovante da tempestividade; 2) reconhecendo a dívida e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento antecipado das subsequentes e no prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, com imposição, à parte executada, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Sendo realizada a penhora, o depósito e a avaliação e, se não forem opostos embargos, deverá a parte exequente se manifestar acerca da expropriação dos bens. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel gravado com hipoteca, penhor, anticrese ou usufruto, a parte exequente deverá providenciar a devida intimação/cientificação. Atento ao princípio da celeridade processual, desde já, fica deferido eventual requerimento para expedição da certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO. Em homenagem ao Princípio da Cooperação, consagrado no art. 6º do Código de Processo Civil, a fim de que o processo evolua adequadamente e de forma efetiva, determino que as partes categorizem as petições e documentos corretamente, utilizando-se das opções específicas disponíveis quando da oportunidade do peticionamento eletrônico, tais como: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; Embargos de Declaração; Pedido de penhora on-line; Pedido de Penhora de Imóvel; Pedido de Penhora de Veículo; Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Manifestação sobre a Impugnação; Exceção de Pré-Executividade; Pedido de Expedição de Alvará; Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC), etc. Ao lado do tipo de petição existe uma lupa, onde a parte deverá digitar a palavra-chave a que se refere a petição e verificar qual o tipo é específico para o caso. Esclareço que as opções Petições Diversas e Petição Intermediária são exceções e deverão ser utilizadas apenas de forma residual, quando ausente o enquadramento específico. Orientação para peticionamento eletrônico intermediário no link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.Pdf EXPEÇA-SE AINDA a certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CAMILA CRISTINE DE PAULA SANTOS (OAB 474441/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002398-10.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Vidrosul Distribuidora de Vidros Ltda em face de Theodoro Sozzo Amorim. Não se desconhece o regramento previsto no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Entretanto, é certo que o dispositivo legal, acima mencionado, aplica-se exclusivamente ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, e não ao processo de execução de título extrajudicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. AGRAVO PROVIDO. O objeto da execução dos autos principais é uma cédula de crédito bancário. Por se tratar de execução por título extrajudicial, o procedimento aplicável é o do artigo 827 e ss. do CPC, e não o do artigo 523 do CPC, de modo que se afigura inaplicável a multa do art. 523, § 1º, CPC. Precedentes. Agravo provido. (TRF-3 - AI: 50074992220234030000, Relator.: Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 29/02/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 05/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão agravada determinou a incidência de multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito exequendo (nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil) O artigo 523 do Código de Processo Civil estabelece regras aplicáveis exclusivamente ao procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (o que não é o caso da ação originária) Incabível a aplicação daquele dispositivo legal à execução de título extrajudicial, que possui regramento próprio (artigo 771 e seguintes do Código de Processo Civil) RECURSO DA EXECUTADA PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a incidência de multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito exequendo (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2056345-15.2024.8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/04/2024, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2024) Sendo assim, no caso em tela, deverá ser observado o procedimento previsto no art. 827, caput, do Código de Processo Civil, ocasião na qual, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Ante o exposto, fica mantida a determinação inicial, devendo a parte exequente efetuar a complementação do recolhimento da taxa judiciária, na forma determinada. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), CAMILA CRISTINE DE PAULA SANTOS (OAB 474441/SP)

09/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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