Execução da Pena 0001214-45.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

BRUNO BEN HUR MARQUES CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826

·

CPF

·

Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:21

Mero expediente

25/06/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:00

Apensamento

20/05/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:52

Todas as movimentações(183)

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:21

Mero expediente

25/06/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:27

Documentos

•22/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:00

Apensamento

20/05/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:52

Recebimento

16/01/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 11:25

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:54

Publicação

22/12/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001214-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO BEN HUR MARQUES CUNHA - Vistos. Face à prisão do sentenciado que se encontra em cumprimento da pena privativa de liberdade sob regime fechado, com término da pena previsto para 22/09/2026 (fl. 223), redistribuam-se os presentes autos digitais e eventuais apensos ao DEECRIM BAURU-UR3, competente para o prosseguimento na execução da pena, observando-se o teor do Comunicado CG N.º 422/2025. Atualize-se o BNMP acerca da situação prisional e processual relativa ao presente processo, expedindo-se o necessário, inclusive em relação à transferência das peças à VEC/DEECRIM de destino. Int. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:22

Outras Decisões

19/12/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 14:04

Publicação

28/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001214-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO BEN HUR MARQUES CUNHA - Considerando que o sentenciado foi preso em flagrante no dia 15/08/2025, nos autos do Processo n.º 1500449-22.2025.8.26.0578, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, cuja prisão foi convertida em preventiva, é de rigor a conclusão de que praticou falta grave, nos termos do artigo 50, inciso V, da Lei n.º 7.210/84. Em consequência, revogo o benefício da prisão albergue domiciliar, que se mostrou insuficiente para a ressocialização do condenado. Ante o exposto, susto cautelarmente o regime aberto concedido ao sentenciado nos presentes autos, relativos ao Processo n.º 1502952-46.2022.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, até decisão definitiva deste incidente. O sentenciado cumprirá cautelarmente o restante da pena de 09 (nove) meses e 12 (doze) dias de reclusão sob o regime fechado, no qual já se encontra. Expeça-se mandado de prisão - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:07

Decisão anterior

27/11/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 10:18

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 14:48

Publicação

05/08/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001214-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO BEN HUR MARQUES CUNHA - Vistos. I - Homologo o cálculo da pena privativa de liberdade. II - Notifique-se o responsável pela CAEF local para atualização do prontuário do(a) sentenciado(a), cientificando-se-o(a) acerca da atual previsão de término do cumprimento da pena/benefício quando do seu próximo comparecimento. III - Regularizados os autos, aguarde-se o cumprimento da pena, promovendo a serventia seu acompanhamento. Int. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:14

Mero expediente

04/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:22

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:20

Apensamento

31/07/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:48

Publicação

21/05/2025, 14:53

Publicação

21/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0001214-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO BEN HUR MARQUES CUNHA - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:27

Mero expediente

19/05/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:42

Ato ordinatório

01/05/2025, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:08

Publicação

16/01/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:59

Mero expediente

16/01/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

27/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:15

Publicação

23/09/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:50

Mero expediente

20/09/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:54

Apensamento

01/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:53

Publicação

14/05/2024, 07:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 11:01

Mero expediente

13/05/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 15:23

Ato ordinatório

21/04/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 11:05

Documento (Mandado)

28/02/2024, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:14

Publicação

31/01/2024, 23:33

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:33

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:47

Mero expediente

30/01/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 13:24

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2024, 15:24

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 17:02

Publicação

24/11/2023, 23:56

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 13:15

Mero expediente

24/11/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 09:24

Recebimento

26/10/2023, 07:17

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 21:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 15:40

Publicação

23/10/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:25

Outras Decisões

19/10/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:52

Publicação

18/10/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 17:36

Outras Decisões

16/10/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 13:16

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:59

Publicação

28/09/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 14:51

Outras Decisões

26/09/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:02

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:02

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 07:16

Outras Decisões

30/05/2023, 07:16

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:22

Publicação

25/05/2023, 14:22

Publicação

25/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:56

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2023, 17:01

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00