Execução da Pena 0011007-18.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

LUIS FERNANDO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 16:00

Definitivo

04/05/2026, 15:47

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:23

Cumprimento da Pena

17/04/2026, 13:23

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(365)

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 16:00

Definitivo

04/05/2026, 15:47

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:41

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:23

Cumprimento da Pena

17/04/2026, 13:23

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 21:05

Mero expediente

25/02/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:37

Mero expediente

16/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:48

Publicação

21/05/2025, 14:54

Publicação

21/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0011007-18.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando Rosa - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:29

Mero expediente

19/05/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

01/05/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:23

Mero expediente

15/01/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

27/10/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:37

Mero expediente

26/09/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:47

Mero expediente

13/05/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 12:32

Ato ordinatório

21/04/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 16:11

Mero expediente

08/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 11:07

Documento (Mandado)

04/09/2023, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 14:04

Mero expediente

18/07/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 11:06

Recebimento

17/07/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 18:12

Outras Decisões

21/06/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 13:20

Mero expediente

16/06/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 06:44

Livramento Condicional

12/06/2023, 15:23

Remição

12/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 15:22

Outras Decisões

12/06/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 12:07

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 11:58

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 14:04

Remição

04/05/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 16:48

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:48

Apensamento

26/04/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 16:14

Cálculo

29/03/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 17:45

Domiciliar

28/03/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 17:15

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 17:28

Remição

17/03/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:34

Mero expediente

15/03/2023, 13:33

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 15:17

Ato ordinatório

06/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 12:14

Ato ordinatório

01/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:48

Recebimento

25/01/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:39

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 10:46

Outras Decisões

11/01/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 09:11

Outras Decisões

29/11/2022, 09:10

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 12:17

Cálculo

23/09/2022, 12:16

Mero expediente

14/09/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:47

Remição

30/08/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 13:29

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:05

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:55

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 14:09

Cálculo

22/08/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 14:41

Progressão de regime

04/08/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

29/07/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 17:32

Outras Decisões

22/02/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 14:38

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:37

Cálculo

07/02/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 16:51

Outras Decisões

13/08/2021, 16:30

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 15:37

Mero expediente

13/07/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:31

Mero expediente

07/07/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 16:26

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:23

Apensamento

02/07/2021, 15:59

Recebimento

18/06/2021, 10:47

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 16:55

Outras Decisões

09/06/2021, 20:27

Cálculo de Liquidação

09/06/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 17:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 09:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2021, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 10:54

Outras Decisões

13/05/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 18:26

Ato ordinatório

07/05/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 18:24

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 17:56

Desapensamento

07/05/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 16:56

Mero expediente

03/05/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 16:35

Ato ordinatório

18/04/2021, 16:28

Ato ordinatório

13/04/2021, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 17:45

Mero expediente

03/03/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 09:18

Mero expediente

06/11/2020, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 17:19

Mero expediente

26/08/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:26

Ato ordinatório

14/07/2020, 00:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2020, 10:02

Documento (Mandado)

18/05/2020, 10:02

Ato ordinatório

12/04/2020, 07:28

Ato ordinatório

21/03/2020, 05:04

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 13:17

Mero expediente

05/03/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 17:14

Apensamento

05/03/2020, 17:10

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 16:55

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 17:56

Mero expediente

31/10/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 14:31

Documento (Ofício)

02/09/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 17:28

Ato ordinatório

27/07/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 17:29

Por decisão judicial

19/06/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 11:25

Ato ordinatório

03/06/2019, 11:25

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 11:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2019, 17:29

Ato ordinatório

15/05/2019, 11:50

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2019, 11:09

Documento (Mandado)

12/04/2019, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2019, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 10:48

Mero expediente

22/02/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 13:01

Mudança de Classe Processual

20/02/2019, 12:55

Publicação

20/02/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 12:46

Ato ordinatório

04/02/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 16:54

Documento (Ofício)

23/08/2018, 13:27

Remessa (outros motivos)

22/08/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 17:34

Mero expediente

15/08/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 12:02

Documento (Ofício)

15/08/2018, 11:57

Livramento Condicional

07/07/2018, 22:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 17:45

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 16:30

Ato ordinatório

08/03/2018, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2017, 15:56

Documento (Mandado)

05/12/2017, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2017, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 10:21

Mero expediente

20/11/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 12:53

Recebimento

20/11/2017, 09:47

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 15:59

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 17:36

Outras Decisões

24/10/2017, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 10:38

Documento (Ofício)

17/10/2017, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 16:02

Livramento Condicional

11/10/2017, 10:42

Conclusão (para decisão)

10/10/2017, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 15:32

Ato ordinatório

02/10/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2017, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2017, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2017, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2017, 18:06

Outras Decisões

04/09/2017, 18:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 16:16

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2017, 17:54