Apelação Criminal 0008016-13.2018.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ronaldo Sérgio Moreira da Silva
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1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Santana
Partes do Processo
MARCO ANTONIO COSTA RUIZ
CPF
106.***.***-71
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Autor
RE 162180-7
Terceiro
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
FELIPE HENRIQUE LOPES
CPF
098.***.***-09
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA
OAB/SP 217850
·
CPF
190.***.***-40
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·
Representa: Autor
KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA
OAB/SP 282845
·
CPF
335.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MARCO ANTONIO COSTA RUIZ
CPF
106.***.***-71
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Autor
RE 162180-7
Terceiro
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Movimentações
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:46
Baixa Definitiva
27/06/2024, 15:46
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
FELIPE HENRIQUE LOPES
CPF
098.***.***-09
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TESTEMUNHA_JUIZO
ALESSANDRA ESTRELA ALVES MATOS
CPF
291.***.***-26
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TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024, 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024, 08:46
Ato ordinatório praticado
31/05/2024, 05:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024, 03:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024, 14:01
Pedido de inclusão em pauta
24/05/2024, 17:45
Conclusos para decisão
16/02/2024, 09:50
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:46
Baixa Definitiva
27/06/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024, 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024, 08:46
Ato ordinatório praticado
31/05/2024, 05:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024, 03:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024, 14:01
Pedido de inclusão em pauta
24/05/2024, 17:45
Conclusos para decisão
16/02/2024, 09:50
Conclusos para decisão
16/02/2024, 09:37
Recebidos os autos
16/02/2024, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 08:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 08:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024, 00:00
Conclusos para decisão
06/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 18:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2024, 20:25
Distribuído por sorteio
02/02/2024, 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 16:09
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 17:44
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023, 18:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:15
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023, 09:41
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 16:03
Recebidos os autos
10/10/2023, 11:44
Documentos
Acórdão
•
31/05/2024, 03:08
Despacho
•
24/05/2024, 17:45
Despacho
•
01/12/2023, 18:34