Execução de Título Extrajudicial 1004574-57.2024.8.26.0568 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004574-57.2024.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/05/2026, 11:02

Documento (Ofício)

24/04/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:24

Publicação

17/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004574-57.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Aguardando recolhimento/complementação das taxas de acordo com o Provimento CSM nº 2684/2023. Tendo em vista que são 2 executados - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:37

Publicação

13/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004574-57.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Aguardando recolhimento/complementação das taxas de exclusão SERASAJUD de acordo com o Provimento CSM nº 2684/2023. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:41

Publicação

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004574-57.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 284/287 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento. Desde já faço anotar que no acordo de fls. 284/287, o (a) os (as) executado (a) (s) reconheceu (ram) e confessou (aram) dever a importância de R$ 6.227,11, corrigida até a data da avença, todavia, não podendo pagar o débito integralmente e em melhores condições, as partes ajustaram que os executados pagariam a quantia de R$ 5.444,52 em 65 parcelas mensais e consecutivas, a primeira no valor de R$ 341,20, já quitada, a segunda, terceira, quarta e quinta, no valor de 150,00, e as demais no valor de R$ 75,00, todo dia 15 de cada mês no período de agosto de 2026 a julho de 2031. Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado, com dedução das parcelas quitadas. Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial. Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado. Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença, nestes próprios autos. Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença. Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito. Proceda-se a exclusão dos executados do sistema Serasajud. Custas a cargo do(a) (os) executados. P.R.I.C. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 19:08

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004574-57.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 284/287 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento. Desde já faço anotar que no acordo de fls. 284/287, o (a) os (as) executado (a) (s) reconheceu (ram) e confessou (aram) dever a importância de R$ 6.227,11, corrigida até a data da avença, todavia, não podendo pagar o débito integralmente e em melhores condições, as partes ajustaram que os executados pagariam a quantia de R$ 5.444,52 em 65 parcelas mensais e consecutivas, a primeira no valor de R$ 341,20, já quitada, a segunda, terceira, quarta e quinta, no valor de 150,00, e as demais no valor de R$ 75,00, todo dia 15 de cada mês no período de agosto de 2026 a julho de 2031. Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado, com dedução das parcelas quitadas. Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial. Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado. Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença, nestes próprios autos. Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença. Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito. Proceda-se a exclusão dos executados do sistema Serasajud. Custas a cargo do(a) (os) executados. P.R.I.C. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

10/04/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

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