Execução Fiscal 0500904-25.2011.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA LEME FERRARI

OAB/SP 289795·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(154)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:35

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:23

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:19

Publicação

21/05/2025, 17:20

Publicação

21/05/2025, 16:57

Publicação

21/05/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:15

Publicação

21/05/2025, 10:26

Publicação

21/05/2025, 09:07

Publicação

21/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 0500904-25.2011.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 0500904-25.2011.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 0500904-25.2011.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 17:52

Publicação

20/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 0500904-25.2011.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 0500904-25.2011.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:54

Outras Decisões

14/05/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

23/02/2025, 19:21

Ato ordinatório

26/12/2024, 23:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 23:07

Ato ordinatório

28/04/2024, 06:54

Ato ordinatório

21/03/2024, 22:36

Ato ordinatório

21/03/2024, 22:35

Ato ordinatório

07/02/2024, 22:00

Ato ordinatório

07/12/2023, 00:19

Ato ordinatório

27/11/2023, 22:56

Ato ordinatório

19/11/2023, 06:38

Ato ordinatório

23/10/2023, 00:27

Ato ordinatório

12/10/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 12:19

Outras Decisões

20/03/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:21

Mero expediente

18/10/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:35

Publicação

03/06/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:56

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:55

Outras Decisões

01/06/2022, 15:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2022, 14:02

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:59

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:32

Ato ordinatório

03/02/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 15:16

Recebimento

31/01/2022, 17:46

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 14:38

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:13

Outras Decisões

09/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

30/01/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 09:43

Ato ordinatório

22/01/2020, 10:43

Documento (Mandado)

22/01/2020, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2020, 10:24

Ato ordinatório

06/12/2019, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2019, 10:44

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 13:52

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 13:41

Recebimento

25/10/2019, 12:16

Outras Decisões

25/10/2019, 12:11

Mero expediente

25/10/2019, 11:53

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 15:40

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 11:57

Recebimento

19/09/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 12:07

Ato ordinatório

07/06/2018, 14:58

Mero expediente

07/06/2018, 10:04

Ato ordinatório

28/05/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 14:51

Mero expediente

21/05/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 14:25

Recebimento

23/10/2017, 11:16

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:56

Ato ordinatório

07/04/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 16:39

Recebimento

09/02/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 14:29

Ato ordinatório

11/07/2016, 15:29

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 14:27

Recebimento

17/06/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:45

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:07

Mero expediente

20/05/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 16:35

Recebimento

22/03/2016, 15:59

Ato ordinatório

25/12/2015, 22:10

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2015, 11:58

Ato ordinatório

20/10/2014, 16:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 18:52

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 18:52

Mero expediente

14/02/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2013, 17:28

Expedição de documento (Carta)

16/10/2013, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2013, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2013, 00:00

Outras Decisões

24/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido)

01/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

08/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2012, 00:00

Mero expediente

27/11/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 10:23

Decurso de Prazo

22/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2012, 00:00

Recebimento

17/11/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 14:25

Distribuição (sorteio)

11/11/2011, 17:16

Mero expediente

11/11/2011, 00:00

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00