Execução Fiscal 1501380-70.2016.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA LEME FERRARI

OAB/SP 289795·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:48

Mero expediente

08/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:40

Publicação

14/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Considerando que o(a) executado (a) foi devidamente intimada do bloqueio de valores (fls. 126/129), e que, conforme certificado à fl. 134, o prazo para impugnação transcorreu sem manifestação, determino: 1. EXPEÇA-SE mandado de levantamento da importância bloqueada em favor da Fazenda Pública. 2. Efetuado o levantamento, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a devida dedução do valor levantado, manifestando-se, ainda, quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:10

Outras Decisões

13/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(135)

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:48

Mero expediente

08/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:31

Documentos

•14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:40

Publicação

14/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Considerando que o(a) executado (a) foi devidamente intimada do bloqueio de valores (fls. 126/129), e que, conforme certificado à fl. 134, o prazo para impugnação transcorreu sem manifestação, determino: 1. EXPEÇA-SE mandado de levantamento da importância bloqueada em favor da Fazenda Pública. 2. Efetuado o levantamento, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a devida dedução do valor levantado, manifestando-se, ainda, quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:10

Outras Decisões

13/01/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2025, 08:21

Documento (Certidão)

05/09/2025, 08:13

Expedição de documento (Carta)

04/09/2025, 16:44

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:30

Protocolo de Petição

23/07/2025, 12:43

Publicação

23/05/2025, 07:46

Publicação

23/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 17:36

Publicação

20/05/2025, 17:36

Publicação

20/05/2025, 17:25

Publicação

20/05/2025, 17:25

Publicação

20/05/2025, 16:42

Publicação

20/05/2025, 16:39

Publicação

20/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1501380-70.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Por outro lado, caso seja infrutífera ou localizados apenas valores irrisórios e tendo em vista o acordo de cooperação técnica celebrado com o Município de Porto Feliz, que ficou responsável pelas pesquisas e juntada nos autos de endereços e bens, com exceção do SISBAJUD, determino que os presentes autos aguarde provocação no arquivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Tema 1184 do c. Supremo Tribunal Federal.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:39

Outras Decisões

14/05/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 08:08

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:52

Outras Decisões

14/03/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:53

Publicação

29/11/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 11:01

Mero expediente

29/11/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

02/07/2024, 11:44

Decurso de Prazo

02/07/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:23

Publicação

12/04/2024, 22:40

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

21/03/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 09:44

Outras Decisões

29/08/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

18/12/2022, 01:44

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/10/2022, 11:20

Ato ordinatório

25/10/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:46

Outras Decisões

30/09/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 19:57

Ato ordinatório

09/07/2020, 19:57

Ato ordinatório

29/05/2020, 21:16

Ato ordinatório

11/05/2020, 21:13

Ato ordinatório

10/04/2020, 01:16

Ato ordinatório

24/03/2020, 00:31

Ato ordinatório

25/01/2020, 21:11

Mero expediente

22/10/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 12:32

Ato ordinatório

14/10/2019, 12:32

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 12:15

Outras Decisões

23/04/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 15:46

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 14:43

Mero expediente

28/06/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2018, 16:57

Ato ordinatório

28/02/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 22:16

Decurso de Prazo

01/11/2017, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2017, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 10:21

Mero expediente

30/08/2017, 10:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 15:23

Decurso de Prazo

07/07/2017, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2017, 11:27

Outras Decisões

11/05/2017, 10:18

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 11:25

Distribuição (sorteio)

19/12/2016, 13:45

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00