Execução Fiscal 1500492-04.2016.8.26.0471 - TJSP

Execução Fiscal 1500492-04.2016.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:38

Definitivo

17/07/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:01

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:23

Publicação

21/05/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:10

Publicação

21/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1500492-04.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1500492-04.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 17:34

Publicação

20/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP) Processo 1500492-04.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

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Definitivo

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