Execução da Pena 0006490-28.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JOAO PAULO VICENTE DIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE CARVALHO CRACCO

OAB/SP 412161·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 16:35

Definitivo

24/03/2026, 15:00

Trânsito em julgado

24/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:33

Publicação

10/03/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006490-28.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOAO PAULO VICENTE DIAS - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOAO PAULO VICENTE DIAS, nos autos do Processo nº. 1501547-09.2021.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva pena de multa restou extinta no processo 1000506-93.2023.8.26.0408, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA DE CARVALHO CRACCO (OAB 412161/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:44

Cumprimento da Pena

09/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:22

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(179)

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 16:35

Definitivo

24/03/2026, 15:00

Trânsito em julgado

24/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:34

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:33

Publicação

10/03/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006490-28.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOAO PAULO VICENTE DIAS - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOAO PAULO VICENTE DIAS, nos autos do Processo nº. 1501547-09.2021.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva pena de multa restou extinta no processo 1000506-93.2023.8.26.0408, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA DE CARVALHO CRACCO (OAB 412161/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:44

Cumprimento da Pena

09/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:22

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:53

Publicação

17/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006490-28.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOAO PAULO VICENTE DIAS - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: ANA CAROLINA DE CARVALHO CRACCO (OAB 412161/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:35

Mero expediente

16/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:48

Publicação

21/05/2025, 15:16

Publicação

21/05/2025, 15:01

Publicação

21/05/2025, 14:56

Publicação

21/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO PAULO VICENTE DIAS - Intimação - ADV: Ana Carolina de Carvalho Cracco (OAB 412161/SP) Processo 0006490-28.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:22

Mero expediente

19/05/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

01/05/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 17:05

Publicação

16/01/2025, 23:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:10

Mero expediente

15/01/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/12/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:32

Publicação

15/10/2024, 00:23

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:34

Mero expediente

14/10/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 09:07

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:35

Publicação

26/06/2024, 02:42

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:19

Mero expediente

25/06/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:15

Ato ordinatório

21/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:09

Publicação

27/02/2024, 00:50

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 10:10

Mero expediente

26/02/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:08

Ato ordinatório

03/12/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 21:02

Ato ordinatório

21/10/2023, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 17:09

Publicação

10/10/2023, 23:38

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 15:04

Mero expediente

06/10/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 18:36

Ato ordinatório

06/09/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:21

Publicação

31/05/2023, 22:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 13:40

Mero expediente

30/05/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 07:41

Publicação

12/05/2023, 23:48

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 13:50

Mero expediente

11/05/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 10:24

Recebimento

11/05/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 12:47

Publicação

03/05/2023, 01:17

Outras Decisões

19/04/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:58

Publicação

13/04/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:22

Outras Decisões

11/04/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 07:45

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 07:45

Publicação

29/03/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:45

Mero expediente

27/03/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2023, 20:16

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 13:05

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 10:16

Cálculo

08/03/2023, 10:15

Publicação

03/03/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:46

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 15:13

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 18:50

Remição

01/02/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:35

Publicação

06/12/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 11:16

Ato ordinatório

21/11/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 12:24

Ato ordinatório

10/11/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 16:33

Outras Decisões

06/10/2021, 16:30

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2021, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:45

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:44

Cálculo

21/09/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2021, 17:13

Intimação

•17/09/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00