Execução de Título Extrajudicial 1004313-42.2020.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004313-42.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004313-42.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelly Cristina da Silva Mendonça e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LEONARDO ZANETTE BATAIERO (OAB 492083/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004313-42.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelly Cristina da Silva Mendonça e outro - 1- Providencie a parte interessada (exequente) a juntada de procuração ou substabelecimento em nome da pessoa indicada para o recebimento dos valores, tendo em vista que a sociedade de advogados titular da conta constante no formulário retro não figura nos instrumentos de mandato já colacionados aos autos. Ressalte-se que o documento deve conter poderes expressos para receber e dar quitação, conforme exigido pelo artigo 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2- Em caso de alteração da pessoa indicada, deverá ser apresentado novo formulário MLE. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), LEONARDO ZANETTE BATAIERO (OAB 492083/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:19

Publicação

08/05/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004313-42.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelly Cristina da Silva Mendonça e outro - Vistas dos autos ao exequente para: efetuar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para expedição do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. - ADV: DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:41

Publicação

07/04/2026, 05:32

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004313-42.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelly Cristina da Silva Mendonça e outro - Primeiramente, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada KELLY, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal. A executada KELLY alega que os valores bloqueados junto à Nu Pagamentos possuem caráter salarial, colacionando, para tanto, os holerites da empresa Full Time Promoção e Merchandising (fls. 336/338) e extratos bancários (fls. 356/417). A constrição ocorreu em 15/09/2025, no valor total de R$ 497,39 (fl. 311). Naquela data, a executada recebeu de Eduardo Roberto de Barros Marketing a quantia de R$ 367,20, verba que alega possuir natureza salarial. Importa destacar que a referida fonte pagadora não coincide com a empregadora constante em sua CTPS ou em seus holerites. Contudo, ainda que se considerasse tal depósito como parte de sua remuneração regular, a natureza alimentar não restou configurada, uma vez que o referido valor não consta declarado no holerite da empresa na qual possui registro formal (fl. 338), tratando-se, portanto, de aporte sem origem comprovada. Verifica-se que o valor total bloqueado excede o montante que a executada alega ser impenhorável. Tal constatação encontra respaldo no que foi pontuado pelo exequente, uma vez que os extratos bancários demonstram que a executada recebe créditos via PIX de origens variadas e valores relevantes na referida conta (ex. R$ 743,22 de Flávio Roberto; R$ 150,00 de Karyna Cristyna). Assim, não restou comprovado que o valor constrito seja, de fato, proveniente de salário ou indispensável à sua subsistência, o que afasta a proteção do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, embora a impenhorabilidade seja matéria cognoscível de ofício pelo julgador, tal premissa não afasta o ônus do devedor em demonstrar a impenhorabilidade dos valores em decorrência de sua essencialidade, conforme disposto nos artigos 373, inciso II, e 854, § 3º, do Código de Processo Civil. A propósito: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que manteve o bloqueio dos valores encontrados em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade de salário. Aplicação do atual entendimento do E. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade do salário, independente da natureza da dívida. Executada que não comprovou que o bloqueio do valor compromete a sua subsistência e a de sua família. Ônus da prova que competia à agravante, nos termos do art. 373, II, do CPC, e do qual não se desincumbiu. Determinação para que permaneça o percentual de 15% do montante bloqueado, exceptuado o valor integral relativo à pensão alimentícia. Efeito suspensivo parcialmente concedido, mantido. Justiça gratuita. Pessoa física. Estado econômico de hipossuficiência não demonstrado. Indeferimento mantido. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2195711-69.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cabreúva -Vara Única; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). Ante o exposto, considerando que não restou comprovado que o valor constrito possui natureza de verba alimentar essencial à subsistência da executada, bem como diante da existência de aportes via PIX sem origem definida, INDEFIRO o pedido de desbloqueio e mantenho a penhora realizada junto à Nu Pagamentos (R$ 497,39). Acerca dos valores bloqueados junto à Shopee, não merece prosperar a alegação de que tais valores seriam irrisórios, vez que tal circunstância deve ser analisada com relação ao valor total bloqueado, e o importe de R$ 544,37 não é irrisório. Por tal razão, mantenho a constrição sobre o referido montante (R$ 47,88). Mantenho, assim, a constrição dos valores bloqueados, devendo, após o decurso do prazo para eventual recurso contra a presente decisão, o importe ser transferido para depósito judicial, com o levantamento em favor da exequente, após a apresentação dos dados bancários (formulário MLE). 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, bem como com relação à citação do executado JOSÉ RUBENS, tendo em vista a certidão de mandado de cumprimento negativo à fl. 300. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004313-42.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelly Cristina da Silva Mendonça e outro - Vistos, 1- Defiro o pedido de penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias em nome da executada Kelly Cristina da Silva Mendoça. Indeferido o pedido em relação ao executado José Rubens Mendonça por falta de citação. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 1.1- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 1.2- Havendo impugnação,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 1.3- Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também, no caso de a pesquisa resultar negativa. 2- Observo que a fls. 271 a exequente pretende que a citação da executada Kelly seja estendida ao executado José Rubens e, considerando que o ato citatório consiste em ato de comunicação fundamental, por meio de qual a parte requerida toma ciência da existência do processo e é convidada a integrá-lo, inaugurando-se a oportunidade de defesa, necessário que o mesmo seja citado, sob pena de nulidade. Deste modo, em 10 dias, apresente o exequente o endereço para citação do executado José Rubens Mendonça ou requeira o que de direito. Int. ------------ Ciência ao exequente do bloqueio de ativos financeiros. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 34,35) para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s). ----------- - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

08/01/2026, 00:00

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