Execução de Título Extrajudicial 1000023-29.2024.8.26.0699 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000023-29.2024.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Inicialmente observa-se que o feito tramita há mais de um ano e conforme certidão retro, a parte exequente manteve-se silente (fls.133). As tentativas de localização de bens penhoráveis, que culminaram com a ordem judicial de bloqueio de valores, restaram infrutíferas, com levantamento de valor ínfimo em comparação ao montante da dívida. A Lei dos Juizados prevê que não encontrado o(a) devedor(a) ou seus bens penhoráveis, o processo deverá ser imediatamente extinto. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da LJE. Em caso de eventual recurso, comprove a parte requerente/exequente sua hipossuficiência ou recolha as devidas custas, observado o estabelecido no artigo 42, §1º, da LJE. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. PRI. Salto de Pirapora, 03 de setembro de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Considerando que o bloqueio sobre o salário/benefício da parte executada é circunstância expressamente vedada pela Lei Processual Civil (art. 833, IV, do CPC) e que esta(e) Magistrada(o) adota tal inteligência, INDEFIRO o pedido de fls. 128, podendo a parte exequente requerer novas diligências para constrição de valores e bens. Intime-se. Salto de Pirapora, 05 de agosto de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. 1. Fls. 118: Declaro penhorado o valor bloqueado, diante do silêncio do executado. Em consequência, expeça-se MLE em favor da parte exequente, devendo apresentar MLE, conforme orientações do Comunicado CG nº 12/2024. 2. Fls. 121: Defiro o bloqueio RENAJUD, em que pese o débito ser bem inferior que o valor de um veículo. O exequente será cientificado e deverá apresentar avaliação do valor de mercado do veiculo em site de internet, como por exemplo, "tabela fipe". Após o bloqueio, expeça-se mandado de constatação da existência do bem e penhora. Efetuada a penhora, cientificado o exequente, o feito tornará à conclusão para os termos do artigo 53, §1º, da LJE, oportunidade em que o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Int. Salto de Pirapora, 25 de junho de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Fls. 118: Ciência ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - decisão judicial

20/05/2025, 00:00

Provisório

21/06/2024, 13:08

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13/06/2024, 14:52

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13/06/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 14:52

Publicação

24/05/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 03:04

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000023-29.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - decisão judicial

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