Execução de Título Extrajudicial 1002796-19.2020.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002796-19.2020.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-19.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Viver Jardim Independência - Caixa Econômica Federal - - Virgo II Companhia de Securitização (Atual Denominação Social da Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização) - Vistos. Defiro o prazo suplementar solicitado de 05 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), MARCELA SANT ANNA DE ABREU (OAB 401950/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-19.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Viver Jardim Independência - Caixa Econômica Federal - - Virgo II Companhia de Securitização (Atual Denominação Social da Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização) - Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), MARCELA SANT ANNA DE ABREU (OAB 401950/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 19:01

Mero expediente

26/05/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 21:25

Publicação

01/05/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002796-19.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Viver Jardim Independência - Caixa Econômica Federal - - Virgo II Companhia de Securitização (Atual Denominação Social da Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização) - Conheço dos embargos oferecidos às fls. 616/619, pois tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve contradição na decisão de fl. 613: a comunicação de renúncia realizada através de e-mail (fls. 606/607), assim como outras comunicações eletrônicas semelhantes, não atende ao disposto no art. 112 do CPC, a rigor, pois não permite aferir/identificar, de maneira fidedigna, quem é notificado, e a notificação normalmente não pode ser auditada/periciada de maneira prática, como o seria através de exame do aviso de recebimento encaminhado pelos Correios, com aposição de assinatura de recebedor, dentre outros elementos. Isso posto, denotamos, contudo, que o documento de fl. 621, por sua vez, atende à necessidade de notificação da renúncia mencionada nos autos, e pode ser considerado válido. Providencie o cartório a anotação da renúncia comunicada, com as devidas alterações de sistema, certificando-se nos autos. Posto que a exequente restará sem representação nos autos, quando anotada a renúncia, considerando que já foi notificada, aguarde-se por 15 dias para que o autor constitua novos patronos. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:01

Outras Decisões

24/04/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:00

Publicação

01/04/2026, 04:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002796-19.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Viver Jardim Independência - Virgo II Companhia de Securitização (Atual Denominação Social da Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização) e outro - Vistos. Em virtude da procedência do agravo comunicado às fls. 497/508, que determinou a possibilidade de penhora da integralidade do imóvel em questão, desde que citada a credora fiduciária, que já integra a lide (fls. 513/531) e demonstrou, tão somente, a preferência quanto ao valor que lhe cabe na ocasião de eventual arrematação do imóvel, manifeste-se a parte executada, especificamente, em 15 dias, sobre o valor de saldo devedor informado e documentos apresentados pela credora às fls. 513/531. Sem prejuízo da determinação supra, defiro a penhora do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 187.457 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 411/415), proprietária 'Fernanda Varela Ramalho'. Considero aperfeiçoada(s) a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte interessada providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá a parte autora manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP)

23/10/2025, 00:00

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