Execução da Pena 0001976-63.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

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Partes do Processo

ALINE MAFRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ARAUJO

OAB/SP 459657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:29

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 03:15

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 14:07

Documento (Certidão)

06/11/2025, 12:17

Publicação

06/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001976-63.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ALINE MAFRA DOS SANTOS - Vistos. Nos termos doComunicadoConjuntonº222/2023, proceda, a z. Serventia, às providências necessárias junto ao BNMP, se o caso. Devidamente advertida das condições do benefício de REGIME ABERTO concedido, conforme Termo de Advertência juntado às fls. 65/71, anote-se a data de cumprimento da pena. No mais, certifique-se se a sentenciada já iniciou o cumprimento das condições impostas quando da concessão do regime de pena mais brando. Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação. Se não, proceda-se à sua intimação para comparecer perante este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a de fim regularizar sua situação processual, sob pena de revogação do benefício e regressão de regime. Encaminhe-se cópia destes autos para a fila de acompanhamento apropriada, a fim de possibilitar melhor controle do prazo. Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO (OAB 459657/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:01

Mero expediente

05/11/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:38

Recebimento

03/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(58)

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:29

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 03:15

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 14:07

Documento (Certidão)

06/11/2025, 12:17

Publicação

06/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001976-63.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ALINE MAFRA DOS SANTOS - Vistos. Nos termos doComunicadoConjuntonº222/2023, proceda, a z. Serventia, às providências necessárias junto ao BNMP, se o caso. Devidamente advertida das condições do benefício de REGIME ABERTO concedido, conforme Termo de Advertência juntado às fls. 65/71, anote-se a data de cumprimento da pena. No mais, certifique-se se a sentenciada já iniciou o cumprimento das condições impostas quando da concessão do regime de pena mais brando. Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação. Se não, proceda-se à sua intimação para comparecer perante este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a de fim regularizar sua situação processual, sob pena de revogação do benefício e regressão de regime. Encaminhe-se cópia destes autos para a fila de acompanhamento apropriada, a fim de possibilitar melhor controle do prazo. Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO (OAB 459657/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:01

Mero expediente

05/11/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:38

Recebimento

03/11/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

01/11/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:42

Publicação

31/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001976-63.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ALINE MAFRA DOS SANTOS - Ciente do processado. Cumpra-se a decisão de remessa. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO (OAB 459657/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:08

Mero expediente

30/10/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:52

Publicação

20/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius de Araujo (OAB 459657/SP) Processo 0001976-63.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ALINE MAFRA DOS SANTOS - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de Aparecida/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:18

Outras Decisões

16/05/2025, 16:29

Publicação

16/05/2025, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius de Araujo (OAB 459657/SP) Processo 0001976-63.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ALINE MAFRA DOS SANTOS - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1500777-51.2024.8.26.0621) a ALINE MAFRA DOS SANTOS, CPF: 391.777.578-66, RG: 46068354, RJI: 234820502-84, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 19:39

Progressão de regime

12/05/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:13

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:05

Outras Decisões

15/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:05

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2025, 16:44

Intimação

•31/10/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00