Execução da Pena 0005447-79.2018.8.26.0408 - TJSP

Execução da Pena 0005447-79.2018.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 09:43

Definitivo

25/05/2026, 16:16

Trânsito em julgado

25/05/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:24

Publicação

20/05/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005447-79.2018.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS FELIPE DE SOUZA MACIEL DE GOES - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MATHEUS FELIPE DE SOUZA MACIEL DE GOES, nos autos do Processo nº. 0000145-08.2016.8.16.0153-SANTO ANTONIO DA PLATINA-VARA CRIMINAL, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva pena de multa é cobrada e executada no Estado do Paraná, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB 412707/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:22

Cumprimento da Pena

19/05/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:23

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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