Execução da Pena 0004864-60.2019.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE ANDRADE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:37

Mero expediente

25/06/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:34

Mero expediente

04/03/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:25

Ato ordinatório

12/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:37

Mero expediente

16/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(306)

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:37

Mero expediente

25/06/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:35

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:34

Mero expediente

04/03/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:25

Ato ordinatório

12/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:37

Mero expediente

16/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:48

Publicação

21/05/2025, 14:51

Publicação

21/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0004864-60.2019.8.26.0408 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE ANDRADE DIAS - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:23

Mero expediente

19/05/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:15

Mero expediente

15/01/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/12/2024, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:36

Mero expediente

14/10/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:21

Mero expediente

25/06/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:08

Ato ordinatório

21/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:02

Mero expediente

23/02/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2023, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 10:41

Mero expediente

21/09/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 10:16

Recebimento

21/09/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 21:35

Outras Decisões

06/09/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:49

Outras Decisões

28/08/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 06:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:39

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 15:13

Outras Decisões

21/08/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 11:18

Remição

31/03/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 08:51

Outras Decisões

29/03/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:29

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 12:23

Outras Decisões

03/03/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 12:27

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 15:18

Ato ordinatório

22/10/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 11:31

Recebimento

17/05/2022, 13:14

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 12:49

Outras Decisões

29/04/2022, 16:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:55

Outras Decisões

18/04/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 12:46

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 15:12

Outras Decisões

25/01/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 16:36

Cálculo

19/01/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 17:13

Progressão de regime

17/01/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 07:47

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 14:34

Mero expediente

11/01/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 17:21

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 11:59

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 14:46

Outras Decisões

28/07/2021, 14:45

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 11:41

Ato ordinatório

13/07/2021, 11:40

Cálculo

13/07/2021, 11:31

Cálculo

13/07/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

29/06/2021, 12:35

Cálculo

29/06/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:13

Outras Decisões

27/05/2021, 14:13

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 16:26

Outras Decisões

03/05/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

22/04/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 15:20

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:19

Ato ordinatório

17/04/2021, 03:12

Ato ordinatório

13/04/2021, 05:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 12:48

Cálculo

07/04/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 18:39

Outras Decisões

06/04/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:18

Mero expediente

30/03/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 13:26

Mero expediente

09/03/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 18:46

Ato ordinatório

22/02/2021, 18:45

Cálculo

22/02/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 16:43

Cálculo

29/04/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 17:40

Outras Decisões

28/04/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 08:15

Ato ordinatório

09/04/2020, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 17:57

Ato ordinatório

07/04/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2020, 12:19

Ato ordinatório

25/03/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 14:16

Outras Decisões

17/02/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 15:40

Ato ordinatório

06/02/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 10:38

Mero expediente

04/02/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2020, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 16:47

Ato ordinatório

23/01/2020, 16:47

Cálculo

23/01/2020, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 16:31

Apensamento

23/01/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 16:32

Mero expediente

12/12/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 12:10

Ato ordinatório

09/12/2019, 12:10

Documento (Certidão)

09/12/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 15:16

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:16

Recebimento

13/11/2019, 13:48

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 15:26

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 11:34

Outras Decisões

08/11/2019, 16:57

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 11:16

Cálculo de Liquidação

08/11/2019, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2019, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 16:39

Decisão anterior

24/10/2019, 16:38

Cálculo de Liquidação

18/10/2019, 12:24

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 17:25

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 10:29

Ato ordinatório

14/10/2019, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 16:25

Outras Decisões

10/10/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 17:17

Por decisão judicial

04/10/2019, 17:17

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 10:38

Apensamento

24/09/2019, 16:42

Apensamento

24/09/2019, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 16:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:20

Cálculo de Liquidação

24/09/2019, 16:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2019, 16:09