Execução da Pena 0011515-27.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE

OAB/SP 302839

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 08:15

Definitivo

30/07/2025, 14:13

Trânsito em julgado

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:25

Publicação

15/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011515-27.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO, nos autos do Processo nº. 0000109-02.2018.8.26.0578-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva multa restou executada no processo 1500010-47.2023.8.26.0136, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:11

Cumprimento da Pena

14/07/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(235)

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 08:15

Definitivo

30/07/2025, 14:13

Trânsito em julgado

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:25

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011515-27.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO, nos autos do Processo nº. 0000109-02.2018.8.26.0578-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84. II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva multa restou executada no processo 1500010-47.2023.8.26.0136, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:11

Cumprimento da Pena

14/07/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:13

Publicação

21/05/2025, 14:51

Publicação

21/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP) Processo 0011515-27.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE APARECIDO DE SOUZA COELHO - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:23

Mero expediente

19/05/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

01/05/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:50

Publicação

16/01/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:42

Mero expediente

16/01/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

27/10/2024, 17:05

Publicação

23/09/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:43

Mero expediente

20/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 11:05

Documento (Mandado)

24/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 11:23

Publicação

08/06/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 15:44

Mero expediente

06/06/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:23

Recebimento

06/06/2024, 07:29

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 15:44

Publicação

27/05/2024, 04:52

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:01

Outras Decisões

23/05/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:52

Publicação

08/05/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 00:00

Progressão de regime

06/05/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:53

Publicação

30/04/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 09:51

Ato ordinatório

29/04/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:50

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Outras Decisões

28/04/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:28

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 13:49

Publicação

10/04/2024, 01:31

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 20:01

Remição

08/04/2024, 20:00

Remição

08/04/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

17/12/2023, 05:17

Publicação

25/04/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 12:00

Mero expediente

21/04/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:41

Recebimento

14/04/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:35

Publicação

14/04/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Mero expediente

12/04/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:37

Publicação

08/03/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 14:29

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:27

Cálculo

06/03/2023, 14:22

Publicação

08/02/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 00:00

Outras Decisões

06/02/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:06

Publicação

16/01/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 12:37

Progressão de regime

13/01/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 15:19

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:55

Publicação

28/11/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 09:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 16:39

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 15:41

Publicação

05/04/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 15:50

Outras Decisões

01/04/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 19:11

Documento (Certidão)

31/03/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 11:24

Ato ordinatório

09/03/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:20

Publicação

08/02/2022, 04:31

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 16:17

Outras Decisões

04/02/2022, 16:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 17:50

Publicação

17/12/2021, 01:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

15/12/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:19

Cálculo

15/12/2021, 16:18

Publicação

07/12/2021, 01:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 16:06

Remição

03/12/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 01:17

Publicação

19/11/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 17:42

Publicação

27/10/2021, 01:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 23:22

Outras Decisões

14/10/2021, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:26

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:26

Recebimento

30/09/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:06

Publicação

27/09/2021, 01:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 17:43

Outras Decisões

22/09/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 17:06

Documento (Certidão)

25/08/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 14:33

Outras Decisões

25/08/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 12:35

Ato ordinatório

30/06/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 11:08

Ato ordinatório

26/06/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 09:41

Ato ordinatório

09/04/2020, 02:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:27

Mudança de Classe Processual

31/05/2019, 15:10

Documento (Certidão)

31/05/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2018, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2018, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 21:35

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 21:34

Outras Decisões

30/10/2018, 21:34

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 17:24

Cálculo

30/10/2018, 16:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2018, 12:21

•20/05/2025, 00:00