Execução da Pena 0003734-30.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FELIPE SOARES PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA ROBERTA MONTEIRO

OAB/MS 22281·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

14/04/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:22

Publicação

13/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE SOARES PEDROSO - Vistos. Face à prisão do sentenciado que se encontra em cumprimento da pena privativa de liberdade cautelarmente sob regime fechado, com término da pena previsto para 19/03/2027 (fl. 294), redistribuam-se os presentes autos digitais e eventuais apensos ao DEECRIM BAURU-UR3, competente para o prosseguimento na execução da pena, observando-se o teor do Comunicado CG N.º 422/2025. Atualize-se o BNMP acerca da situação prisional e processual relativa ao presente processo, expedindo-se o necessário, inclusive em relação à transferência das peças à VEC/DEECRIM de destino. Int. - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:07

Outras Decisões

10/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:12

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 15:26

Publicação

06/04/2026, 04:25

Todas as movimentações(160)

Recebimento

14/04/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:48

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:22

Publicação

13/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE SOARES PEDROSO - Vistos. Face à prisão do sentenciado que se encontra em cumprimento da pena privativa de liberdade cautelarmente sob regime fechado, com término da pena previsto para 19/03/2027 (fl. 294), redistribuam-se os presentes autos digitais e eventuais apensos ao DEECRIM BAURU-UR3, competente para o prosseguimento na execução da pena, observando-se o teor do Comunicado CG N.º 422/2025. Atualize-se o BNMP acerca da situação prisional e processual relativa ao presente processo, expedindo-se o necessário, inclusive em relação à transferência das peças à VEC/DEECRIM de destino. Int. - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:07

Outras Decisões

10/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:12

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 15:26

Publicação

06/04/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES PEDROSO - Considerando que o sentenciado foi preso em flagrante no dia 21/03/2026, nos autos do Processo n.º 1500180-46.2026.8.26.0578, cuja prisão foi convertida em preventiva, é de rigor a conclusão de que praticou falta grave, nos termos do artigo 50, inciso V, da Lei n.º 7.210/84. Em consequência, revogo o benefício da prisão albergue domiciliar, que se mostrou insuficiente para a ressocialização do condenado. Ante o exposto, susto cautelarmente o regime aberto concedido ao sentenciado nos presentes autos, relativos ao Processo n.º 0004325-87.2019.8.12.0019-PONTA PORÃ-2ª VARA CRIMINAL, até decisão definitiva deste incidente. O sentenciado cumprirá cautelarmente o restante da pena de 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão sob o regime fechado, no qual já se encontra. Expeça-se mandado de prisão - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

06/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:23

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:49

Decisão anterior

01/04/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:21

Publicação

10/03/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES PEDROSO - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:26

Mero expediente

09/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:21

Ato ordinatório

12/10/2025, 11:42

Publicação

17/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES PEDROSO - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 21:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:14

Mero expediente

16/09/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:57

Publicação

04/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES PEDROSO - Vistos. Em que pese a cota ministerial retro, conforme se verifica dos autos, o sentenciado se encontra atualmente egresso (fls. 232/236) e, nos termos da certidão juntada, extraída dos autos do Processo n.º 1504665-02.2025.8.26.0392, não houve o oferecimento da denúncia que, nos termos do artigo 394 das NSCGJ, em caso de recebimento, será oportunamente comunicada à VEC. Ante o exposto, mantenho o regime aberto em cumprimento nos presentes autos. Aguarde-se o cumprimento da pena, promovendo a serventia o seu regular acompanhamento. Int. - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:16

Outras Decisões

03/09/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 20:04

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:50

Publicação

21/05/2025, 15:02

Publicação

21/05/2025, 14:56

Publicação

21/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE SOARES PEDROSO - Intimação - ADV: LIVIA ROBERTA MONTEIRO (OAB 22281/MS) Processo 0003734-30.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:26

Mero expediente

19/05/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:42

Publicação

16/01/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:05

Mero expediente

16/01/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório

27/10/2024, 23:14

Publicação

23/09/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:39

Mero expediente

20/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 11:08

Documento (Mandado)

24/07/2024, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 13:00

Publicação

12/07/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 08:36

Mero expediente

11/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:29

Publicação

27/03/2024, 07:07

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 00:43

Progressão de regime

25/03/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 10:10

Publicação

02/02/2024, 06:34

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 06:26

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 06:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:59

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:56

Mero expediente

16/01/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:41

Publicação

09/08/2023, 22:56

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 00:39

Mero expediente

08/08/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 09:22

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 11:56

Publicação

26/04/2023, 22:43

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:37

Mero expediente

26/04/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:43

Mero expediente

13/03/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 13:37

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:37

Cálculo de Liquidação

08/02/2023, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2022, 09:21

Documento (Mandado)

07/12/2022, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2022, 16:05

Mero expediente

06/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2022, 23:02

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 14:40

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00