Execução da Pena 0000732-39.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000732-39.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido e determino a regressão do sentenciado preso no(a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste, ao regime fechado e declarando a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:13

Publicação

18/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000732-39.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN RODRIGO RIBEIRO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:09

Documentos

•28/07/2026, 00:00