Execução da Pena 0010567-15.2018.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0010567-15.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010567-15.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PAULO ROSA SARTI - Vistos. Trata-se de regressão de regime do sentenciado JOÃO PAULO ROSA SARTI, que foi beneficiado com o regime prisional aberto nestes autos. No curso do cumprimento do benefício do regime aberto, o sentenciado não vem cumprindo as condições impostas pelo Juízo. Determinada a sua intimação pessoal, para cumprir as condições impostas, não foi ele localizado pelo oficial de justiça. Desse modo, frustrou a execução da pena imposta. O nobre Representante do Ministério Público opinou pela regressão do regime concedido ao réu. O caso é realmente de regressão de regime. Assim sendo e tendo em vista o constante da manifestação retro do nobre Promotor de Justiça, a qual acolho como razão de decidir, TRANSFIRO o sentenciado JOÃO PAULO ROSA SARTI, qualificado nos autos, do regime prisional ABERTO, para o regime prisional SEMIABERTO, nos termos do artigo 118, inciso I da Lei nº 7.210 de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal). Expeça-se o competente mandado de prisão, encaminhando-se para cumprimento de conformidade com a resolução em vigor, com cópias para as Autoridades Policiais competentes (Civil, Militar e Municipal). Intime-se. - ADV: DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 16:28

Publicação

23/04/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010567-15.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PAULO ROSA SARTI - Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a), endereço e telefone à fls. 353, para que compareça em Cartório, dentro do prazo de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, a fim de JUSTIFICAR o descumprimento das condições impostas, sob pena de REVOGAÇÃO / REGRESSÃO. Intime-se. - ADV: DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:09

Outras Decisões

22/04/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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