Execução de Título Extrajudicial 4004957-19.2013.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 4004957-19.2013.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4004957-19.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MINORO IWASA - JANIO MACENA MARQUES - ME - - Janio Marques Macena - Diante da inexistência de bens penhoráveis suspendo o processo com fundamento no art. 921, III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. - ADV: JORGE LUIZ BRAZÃO FABIO (OAB 435782/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), MARISA RODRIGUES ROSA (OAB 87033/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4004957-19.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MINORO IWASA - JANIO MACENA MARQUES - ME - - Janio Marques Macena - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. - ADV: MARISA RODRIGUES ROSA (OAB 87033/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), JORGE LUIZ BRAZÃO FABIO (OAB 435782/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4004957-19.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MINORO IWASA - JANIO MACENA MARQUES - ME - - Janio Marques Macena - Manifeste o autor sobre documentos juntados às fls. 443/447. - ADV: MARISA RODRIGUES ROSA (OAB 87033/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), JORGE LUIZ BRAZÃO FABIO (OAB 435782/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 4004957-19.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MINORO IWASA - JANIO MACENA MARQUES - ME - - Janio Marques Macena - Este magistrado tem posição no sentido da absoluta impenhorabilidade do salário e dos proventos previdenciários para solver dívidas que não a de alimentos, a menos que haja clara abusividade do devedor quanto à quitação da sua obrigação. Por isso, tenho indeferido os pedidos de requisição de informações aos empregadores e ao instituto de previdência oficial a respeito de eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefícios previdenciários pelos devedores, uma vez que a medida seria inócua porque, independente da resposta, haveria a rejeição da penhora. No entanto, a maioria da jurisprudência entende que é possível a autorização da vinda dessas informações, para depois, com base no valor do salário e dos descontos legais, o juiz analisar a pertinência da penhora da verba salarial, ainda que de forma parcial. Nessas circunstâncias, para evitar as consequências processuais de prolação de decisão divergente do entendimento majoritário, embora não convencido, defiro a pesquisa ao CNIS para descoberta de eventuais fontes de verbas salariais do devedor. Providencie o autor o recolhimento das custas para a realização da pesquisa prevjud. - ADV: BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), JORGE LUIZ BRAZÃO FABIO (OAB 435782/SP), MARISA RODRIGUES ROSA (OAB 87033/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marisa Rodrigues Rosa (OAB 87033/SP), Bocaletto, Machado & Risi Sociedade de Advogados (OAB 15836/SP), Jorge Luiz Brazão Fabio (OAB 435782/SP) Processo 4004957-19.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MINORO IWASA - Exectdo: JANIO MACENA MARQUES - ME, Janio Marques Macena - Reitero o despacho de fls. 420.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 19:25

Publicação

16/01/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:25

Documentos

•29/10/2025, 00:00