Execução de Título Extrajudicial 1001242-97.2025.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001242-97.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Juliana Aparcida Soglia de Souza - - Jefferson Renato de Souza e outro - HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, na presente AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial, movida por Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras contra Jefferson Renato de Souza e outros. Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado às fls. 296 para conta judicial. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, devidamente atualizado. Defiro a exclusão de eventual restrição inserida por este juízo junto aos autos, devendo o exequente indicar a página que a mesma se encontra. Isento de custas remanescentes. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I. - ADV: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Juliana Aparcida Soglia de Souza - - Jefferson Renato de Souza e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, arguida pela parte executada sob as alegações, em síntese, de ter havido inúmeras tentativas de formalização de acordo com a exequente e de que os valores bloqueados seriam impenhoráveis por se tratar de verbas subsistenciais destinadas ao sustento de sua família. Pois bem. Afasto a alegação de que as supostas inúmeras tentativas de formalização de acordo vinculam o andamento processual ou autorizam o desbloqueio. A existência de tratativas extrajudiciais, mesmo que avançadas, não tem o condão de paralisar ou impedir medidas constritivas quando não formalizadas nos autos, mormente quando não há nos autos qualquer documento que comprove a aceitação expressa do acordo pela parte credora. Assim, não havendo nos autos proposta de acordo homologada ou termo nos autos firmado pela exequente que demonstre a vontade de renunciar, suspender ou limitar o prosseguimento da execução, mantém-se legítima a constrição efetuada por meio do sistema SISBAJUD. Afasto também a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados por supostas verbas subsistenciais. A defesa da parte executada limita-se a afirmações genéricas de que os valores serviriam ao sustento da família e decorreriam de atividade comercial, sem apresentar qualquer prova documental apta a demonstrar a natureza inexpropriável dos montantes. A mera alegação não basta para afastar medida judicial de constrição patrimonial. Exige-se prova objetiva e individualizada do caráter alimentar ou de impenhorabilidade do quantum bloqueado. Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação ao bloqueio de valores realizada via SISBAJUD. Decorrido o prazo recursal, libere-se o valor à parte exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:45

Publicação

08/05/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Juliana Aparcida Soglia de Souza - - Jefferson Renato de Souza e outro - Manifeste a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre petição/documentos juntados. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 17:24

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:15

Publicação

28/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Providencie a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias a intimação da parte executada para que tome ciência da indisponibilidade de ativos financeiros efetivada nos autos em referência, no valor estimado de R$ 55.739,68, bem como de que poderá apresentar arguição de impenhorabilidade desses ativos no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando seus argumentos mediante prova documental, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:21

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Juliana Aparcida Soglia de Souza - - Jefferson Renato de Souza e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, arguida pela parte executada sob as alegações, em síntese, de ter havido inúmeras tentativas de formalização de acordo com a exequente e de que os valores bloqueados seriam impenhoráveis por se tratar de verbas subsistenciais destinadas ao sustento de sua família. Pois bem. Afasto a alegação de que as supostas inúmeras tentativas de formalização de acordo vinculam o andamento processual ou autorizam o desbloqueio. A existência de tratativas extrajudiciais, mesmo que avançadas, não tem o condão de paralisar ou impedir medidas constritivas quando não formalizadas nos autos, mormente quando não há nos autos qualquer documento que comprove a aceitação expressa do acordo pela parte credora. Assim, não havendo nos autos proposta de acordo homologada ou termo nos autos firmado pela exequente que demonstre a vontade de renunciar, suspender ou limitar o prosseguimento da execução, mantém-se legítima a constrição efetuada por meio do sistema SISBAJUD. Afasto também a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados por supostas verbas subsistenciais. A defesa da parte executada limita-se a afirmações genéricas de que os valores serviriam ao sustento da família e decorreriam de atividade comercial, sem apresentar qualquer prova documental apta a demonstrar a natureza inexpropriável dos montantes. A mera alegação não basta para afastar medida judicial de constrição patrimonial. Exige-se prova objetiva e individualizada do caráter alimentar ou de impenhorabilidade do quantum bloqueado. Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação ao bloqueio de valores realizada via SISBAJUD. Decorrido o prazo recursal, libere-se o valor à parte exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001242-97.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos, Desnecessária nova intimação para pagamento do débito. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, incluindo-se o sistema "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos para fins de transferência, via Renajud, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud e a pesquisa pelo sistema Sniper. A realização de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Defiro, ainda, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, se requerido. Fica, desde já, indefira a realização das seguintes pesquisas: a) DOI, pois relacionada a operações passadas e que não guardam relação com o encontro de bens penhoráveis; b) SIMBA, uma vez que referido sistema foi criado como ferramenta de investigações criminais conta o Sistema Financeiro Nacional, não se aplicando aos processos cíveis; c) DECRED, uma vez que a medida não se mostra útil para satisfazer o crédito perseguido, já que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, mas sim a informações de movimentações financeiras pretéritas; d) SREI, uma vez que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é uma plataforma desenvolvida pela ARISP para acesso às informações concernentes ao registro de imóveis de forma eletrônica. Referidas informações são prestadas de forma pública, não dependendo de decisão judicial nem sendo seu acesso restrito ao Poder Judiciário, podendo a própria parte exequente providenciar sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

26/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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