Execução de Título Extrajudicial 1000907-49.2016.8.26.0534 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000907-49.2016.8.26.0534 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000907-49.2016.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do autor, bem como decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem que o requerente promovesse o andamento dos autos. À vista da certidão supra, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III) deverá ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, §1°) sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP)

24/06/2026, 00:00

Recebimento

27/05/2026, 15:47

Publicação

08/04/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000907-49.2016.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - Manifeste-se o interessado sobre a certidão de fls. 552 e do resultado da pesquisa de bens (fls. 553/871), no prazo de 15 dias. - ADV: MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:55

Publicação

09/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000907-49.2016.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Primeiramente, fica a executada intimada, por intermédio de seu patrono, acerca da penhora on-line levada a efeito às fls. 539/540, bem como do prazo para apresentação de eventual irresignação. Fls. 544: DEFIRO a pesquisa de bens tal como pretendida. Intime-se. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 12:02

Mero expediente

06/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:58

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000907-49.2016.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - É o relatório. Decido. In casu, foi determinado o bloqueio de valores via sistema SisbaJud, tendo sido registrada a constrição em conta de titularidade do executado. Contudo, ao ser determinada a transferência do numerário para conta judicial vinculada a estes autos, o Banco Safra informou que o bloqueio decorreu de erro em seu sistema, visto não existir saldo disponível na conta do devedor. Ao que consta do detalhamento de fls. 439/443, a ordem judicial foi protocolada em 01/04/2025 e o bloqueio de R$335.232,68 em 03/04/2025. Foram requisitadas uma série de informações ao banco, incluindo-se a apresentação de extrato bancário da requerida (fls. 478), sobrevindo os extratos de fls. 491/511, dentre eles, o de fls. 504/505 onde se verifica o recebimento de TED em 01/04 e uso desse dinheiro para diversos pagamentos no mesmo dia, resultando no saldo zerado da conta; esse documento também atesta a existência de R$32.501,67 na conta poupança sobre os quais já pesa bloqueio (segundo informações do banco Safra), os demais extratos indicam saldo zerado. A ação de execução de título extrajudicial não comporta discussão sobre eventual falha operacional do Banco Safra, nem compelir terceiro que não integra a lide a efetuar depósito de valores bloqueados inexistentes, já que a responsabilidade pela satisfação do crédito é exclusiva do devedor, não se admitindo que a execução seja desviada contra instituição financeira. Assim sendo, inexistindo numerário bloqueado disponível para transferência, não subsiste a pretensão do exequente de exigir a efetivação da ordem de transferência nestes autos, restando, a este Juízo, tão somente, se reconhecer a inconsistência do bloqueio de fls. 439/443 e a consequente impossibilidade de se proceder com a respectiva transferência, revogando-se a determinação de fls. 454 quanto à transferência e levantamento do valor penhorado. De outro lado, em que pese o banco Safra ter se desincumbido do dever de colaboração (art. 6º do CPC), um bloqueio eletrônico que não corresponde à realidade se enquadra em situação gravíssima, porquanto frustra a expectativa do credor obter a satisfação de seu crédito e compromete a credibilidade do próprio sistema eletrônico e do Poder Judiciário. Ocorre que este Juízo é incompetente para apurar a irregularidade noticiada, ainda mais dentro de uma ação executória cujo objeto se limita a satisfação do crédito exequendo. Contudo, nada impede que o exequente se valha das vias próprias para investigação e eventual responsabilização da instituição financeira, sem prejuízo de outras providências que entender cabíveis. Assim sendo, considerando a gravidade da ocorrência, e se apuração e penalidades administrativas forem de interesse do exequente, a presente decisão servirá como ofício ao Banco Central do Brasil e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tomem ciência dos fatos e adotem, no âmbito de suas atribuições, as providências que entenderem necessárias à apuração da irregularidade relatada. Fica o exequente incumbido do encaminhamento do ofício devidamente instruído com as cópias pertinentes do presente feito. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP)

25/09/2025, 00:00

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Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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